Crivella vai recorrer de decisão e estuda pedir anulação de julgamento

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anunciou que vai recorrer da decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que determinou, por unanimidade, a inelegibilidade do atual chefe do Executivo municipal até 2026. O prefeito afirmou ainda que estuda um pedido de anulação do julgamento.

"O prefeito Marcelo Crivella vai recorrer da decisão, e estuda um pedido de anulação da votação no TRE, visto que um dos desembargadores, Gustavo Alves Pinto Teixeira, votou, mas é, ao mesmo tempo, advogado da Lamsa - a concessionária contra a qual o prefeito luta na Justiça para pôr fim ao preço exorbitante do pedágio na Linha Amarela", justificou Crivella, em comunicado enviado à imprensa após o julgamento.

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Crivella alega que, além de juiz no TRE, Gustavo Alves Teixeira também é advogado da Lamsa, concessionária que administrava a Linha Amarela, uma das principais vias expressas do Rio. Crivella e Lamsa travam batalha pela administração da linha. Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) devolveu a concessão da via ao município. A Lamsa recorreu à Justiça.

O TRE-RJ formou maioria para condenar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por abuso de poder político e conduta vedada, ficando inelegível por oito anos.

O órgão entendeu que o prefeito usou a máquina pública do município para favorecer a candidatura de seu filho Marcelo Hodge Crivella a deputado federal em 2018, assim como a de Alessandro Duarte, que tentava se eleger deputado estadual.

Veículos e funcionários da Comlurb, companhia de limpeza urbana do Rio, foram usados para levar servidores públicos para um evento de campanha dos dois candidatos na quadra da escola de samba Estácio de Sá, na região central do Rio, em julho de 2018. Crivella participou do evento.

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores do Rio constatou, através de depoimentos de funcionários e gerentes da Comlurb, que o comando da empresa induziu os funcionários ao erro, afirmando que o evento se tratava de uma reunião com o prefeito para tratar de assuntos de interesse da companhia.

Nota na íntegra

"O prefeito Marcelo Crivella vai recorrer da decisão, e estuda um pedido de anulação da votação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visto que um dos desembargadores, Gustavo Alves Pinto Teixeira, votou, mas é, ao mesmo tempo, advogado da Lamsa - a concessionária contra a qual o prefeito luta na Justiça para pôr fim ao preço exorbitante do pedágio na Linha Amarela.

O advogado Gustavo Teixeira havia se declarado impedido de votar, mas mudou de posição, apesar do conflito de interesses entre a sua cliente, Lamsa, e o prefeito.

Note-se ainda que, após decisão judicial, Crivella abriu as cancelas do pedágio na Linha Amarela, tornando-o gratuito durante a pandemia. Isso, enquanto, por dia, a Lamsa faturava R$ 1 milhão com a cobrança abusiva.

É notória, portanto, a contaminação da votação.

Cabe destacar que o prefeito Crivella não está, de forma alguma, impedido de disputar as eleições, e vai concorrer à reeleição."