Eduardo Bolsonaro diz usar Lei de Acesso para questionar TSE sobre eleições
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou em rede social, na tarde de hoje, ter encaminhado questionamentos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as eleições municipais de 2020. Eduardo alegou ter feito a solicitação com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). O governo Jair Bolsonaro apresentou, este ano, o pior índice de respostas da LAI desde que a lei entrou em vigor.
"Com base na Lei de Acesso à Informação, enviei ao TSE questionamentos que recebi de eleitores, tanto pessoalmente quanto nas redes, sobre o processo eleitoral. Pela LAI as respostas devem chegar em 20 dias. Estou no aguardo", escreveu ele no Twitter.
O parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anexou à postagem imagens de seu requerimento direcionado ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Ele faz diversos questionamentos ao tribunal, sendo um deles sobre a empresa que desenvolveu os programas utilizados nas eleições e se houve licitação dos supercomputadores que calculam a apuração eleitoral.
Outra questão diz respeito à totalização dos votos ser centralizada no tribunal e não nos TRE's (Tribunais Regionais Eleitorais), o que teria provocado a lentidão na divulgação dos resultados; o TSE já afirmou, publicamente, que foi uma determinação da PF por questões de segurança.
Segundo Barroso, o atraso foi provocado pela ausência de testes prévios no novo supercomputador responsável pela totalização dos votos no país. No dia da votação do primeiro turno os sistemas também foram alvos de ataques. O presidente do TSE afirmou que os ataques foram neutralizados e não tiveram qualquer interferência nas eleições. Ele acusou "milícias digitais" de se articularem para tentar desacreditar as instituições do país.
Uso da Lei de Acesso
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que o governo Bolsonaro registrou, no primeiro semestre de 2020, o pior índice da história na concessão de dados públicos requisitados por LAI. Desde que a lei entrou em vigor, em 2012, o índice de acessos concedidos nunca havia ficado abaixo de 65%.
No entanto, entre janeiro e junho deste ano, os órgãos federais responderam apenas 54% das solicitações.
Em março deste ano, o governo decretou a Medida Provisória 928 para restringir o uso da LAI. As mudanças previam que, durante o período em que o país estivesse em estado de calamidade decretado em função da pandemia do novo coronavírus, órgãos federais poderiam ignorar prazos de respostas a pedidos de informações enviados por LAI.
O prazo estipulado em lei é de 20 dias — como dito pelo filho do presidente na rede social — com a possibilidade de prorrogação por mais dez dias corridos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, por unanimidade, as restrições impostas pela MP.
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