Embu das Artes: Justiça cassa chapa eleitoral que reelegeu Ney Santos
A Justiça Eleitoral cassou a chapa que reelegeu o prefeito Ney Santos (Republicanos), de Embu das Artes (SP). Com a decisão, fica suspensa a diplomação dele e do vice Hugo Prado (MDB). Cabe recurso.
Em sentença divulgada na noite de ontem, o juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes concluiu que condutas de Santos desrespeitaram a Lei Eleitoral, "por violar os limites de publicidade enquanto mandatário", nos termos da Constituição Federal.
No documento, Fernandes diz que o prefeito "extrapolou os limites permitidos à publicidade pelo gestor público" ao fazer publicação de jornal intitulado "Prestação de Contas", tendo como tema as providências tomadas contra a covid-19 na cidade. Para ele, houve abuso de poder.
A pandemia de Covid-19 é a mais trágica da História mundial, em mais de um século. Exibir-se ao eleitorado como herói em seu combate, extrapolando os limites permitidos à publicidade pelo gestor público, é claramente um salto acima da barreira jurídica. O interesse de informar, educar e orientar é coadjuvante em relação ao ímpeto de protagonismo
juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes em trecho de sentença
O magistrado também concluiu que "os investigados, em conjunto, com a divulgação de imagens do investigado Hugo Prado pelo investigado Ney, nas quais o primeiro distribui cestas básicas com fins de promoção pessoal, cometeram conduta que viola o artigo 73, inciso IV, da Lei nº 9504/97 (Lei Eleitoral)".
Em 2016, Santos foi alvo de mandado de prisão preventiva na primeira fase Operação Xibalba, acusado por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ligação com o crime organizado. Ele já ficou detido entre 2003 e 2006 por suspeita de envolvimento com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Ele tomou posse em fevereiro de 2017, depois que um pedido de habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a ordem de prisão.
Na eleição municipal de 2012, ele foi acusado de compra de votos. Em 2010, quando se candidatou a deputado federal pelo PSC, foi investigado pela Polícia Civil por suspeita de usar 15 postos de combustíveis, uma organização não-governamental e uma empresa para lavar dinheiro do crime organizado e financiar sua campanha.
Outro lado
Em nota, Ney Santos informou que irá recorrer da decisão e disse que está sendo vítima de perseguição política de adversários.
"É bom enfatizar que não fiz nada de diferente daquilo que é feito pelos demais prefeitos do país, prestei contas dos primeiros três anos do meu mandato, por meio de uma revista de Prestação de Contas, confeccionada em janeiro de 2020 (fora do período eleitoral), e custeada pelos meus próprios recursos. No que concerne ao informativo COVID-19, fiz aquilo que se espera de todo bom governante, informei à população das medidas que foram tomadas", diz trecho do comunicado.
"Tranquilizo os mais de 60 mil eleitores que votaram em mim, e reafirmo que nada de irregular fiz, e continuarei honrando a confiança que me foi depositada. Eleições se ganham nas urnas e não nos Tribunais. Neste momento nossos advogados já estão trabalhando para reverter a decisão, pois cabe recurso e confiamos na imparcialidade da justiça", acrescentou.
Reeleição
Ney Santos foi reeleito com 48,39% dos votos válidos, um total de 61.660 votos, na eleição deste ano. Como Embu das Artes tem menos de 200 mil eleitores, a eleição municipal não tem segundo turno.
Rosangela Silva dos Santos (PT) que ficou em segundo, com 21,33%, seguida por Geraldo Leite da Cruz (PDT), 14,75%, Elisabete Alves Carvalho (PSDB), 12,25%, e Luciano Ruas Silva (PSL), 2,87%.
Do total de votantes, 8.617 eleitores (5,77%) votaram em branco, enquanto outros 13.368 (8,95%) anularam o voto. O número de eleitores que não votou foi de 39.868, equivalente a 21,06% do eleitorado. A soma de brancos, nulos e abstenções é de 61.853, ou 32,68% dos aptos a votar.
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