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Decisão do STF torna Eduardo Cunha inelegível novamente

Ex-deputado Eduardo Cunha, em foto de arquivo - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ex-deputado Eduardo Cunha, em foto de arquivo Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

18/08/2022 22h04Atualizada em 19/08/2022 06h45

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, derrubou a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tornava o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) elegível nas eleições deste ano. Assim, Cunha está novamente inelegível.

O Supremo atendeu a um pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras para suspender a liminar que havia concedido elegibilidade a Cunha, que seria candidato a deputado federal por São Paulo.

Segundo Aras, a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que negou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para manter o ex-deputado inelegível representa risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional "por ofender o princípio da separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais".

No pedido da suspensão de inelegibilidade, a defesa de Cunha alegou que houve vícios processuais no ato da Câmara, em 2016, que oficializou a perda do mandato do ex-deputado e tirou os direitos políticos dele.

Para Aras, no entanto, há "incontestável presença de interesse público e social" na suspensão da decisão do TRF-1.

"O deferimento do pedido suspensivo é medida urgente, a justificar seu deferimento liminar, por ser necessária e adequada para se preservar a ordem pública, a ordem jurídico-constitucional, a separação e harmonia entre os Poderes, a segurança jurídica, bem como a observância das decisões proferidas por esta Corte", afirmou o procurador-geral da República.

Em seus argumentos, Aras disse ainda que a decisão TRF-1 coloca "em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia".

Cunha foi cassado por esconder patrimônios no exterior

Em 2016, a Câmara aprovou a cassação de Eduardo Cunha pela acusação de montar um esquema para esconder no exterior patrimônios e o recebimento de propina. De acordo com a condenação, Cunha teria mentido, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência dessas suas contas.

Em março deste ano, o ex-congressista anunciou filiação ao PTB e a intenção de concorrer a deputado federal por São Paulo.

Ex-deputado declarou patrimônio de R$ 14 milhões

Em sua prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para disputar as eleições, Cunha declarou patrimônio de R$ 14,1 milhões. O valor é R$ 12,4 milhões superior ao apresentado em 2014, quando ele concorreu ao posto pela última vez.