TRE-RJ suspende repasse de verbas do fundo eleitoral para Daniel Silveira
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) atendeu um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) e suspendeu o repasse de verbas do fundo eleitoral para a campanha do deputado federal Daniel Silveira (PTB), que neste ano concorre a uma vaga ao Senado pelo Rio.
Por unanimidade, os juízes eleitorais, em sessão realizada hoje, determinaram que Silveira, além de não ter acesso ao fundo partidário do PTB ou ao FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), também deve devolver qualquer quantia que tenha sido repassada para sua campanha advinda desses fundos.
Ainda foi determinado que o PTB deverá pagar multa de 10% sobre os valores que venham a ser repassados à candidatura do parlamentar após o partido tomar conhecimento da decisão.
A suspensão é vista como o primeiro passo para o indeferimento da candidatura de Silveira ao Senado, já que o MPE considera o político como inelegível desde que ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e quatro meses de prisão por ataques aos ministros da Corte — na ocasião, ele também perdeu os direitos políticos.
Daniel Silveira obteve um indulto (perdão) do presidente Jair Bolsonaro (PL) e não cumpriu a pena. No entanto, os procuradores eleitorais ressaltam que o parlamentar segue inelegível, porque o indulto não restabelece o status de elegibilidade.
"Como ainda não transcorreu o prazo de 8 anos desde o cumprimento ou extinção da pena (?), diante do exposto, não restam dúvidas sobre a incidência da inelegibilidade", disse o MPE.
Em nota ao UOL, Daniel Silveira classificou a determinação do TRE-RJ como "absurda", afirmou não ser "culpado de nada", e garantiu que tem o "pleno direito de ser candidato".
"Trata-se simplesmente de algo absurdo, levando em conta o princípio da isonomia onde não sou culpado de nada. Até o momento tenho o pleno direito de ser candidato. Em relação a esta 'decisão', não significa nada além de militância e ativismo."
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