Com presença das Forças Armadas, TSE conclui lacração dos sistemas da urna

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu hoje (2) a cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas, uma das últimas etapas de auditoria dos programas que serão utilizados nas eleições. Pela primeira vez, as Forças Armadas assinaram o sistema ao lado de outras seis autoridades, como o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que a Justiça Eleitoral se pautou pela "total transparência" sobre o sistema eleitoral.

Ele relembrou que a fiscalização do código-fonte ficou aberta por um ano pela primeira vez —até então, o prazo era de seis meses—, e que todas as entidades fiscalizadoras foram convidadas a analisar os dados.

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Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Ponto de tensão com o TSE durante todo o ano, as Forças Armadas participaram da cerimônia. O coronel Marcelo Nogueira de Souza, que chefiou a equipe dos militares que inspecionou o código-fonte das urnas no mês passado, participou da cerimônia e assinou o sistema.

Desde que tomou posse, Moraes atua para distensionar as relações com os militares. Em duas semanas, o presidente do TSE se reuniu duas vezes com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e ambos os encontros foram considerados positivos por fontes da pasta consultados pelo UOL.

Na quarta-feira (30), o ministro deu um novo gesto de aproximação ao anunciar que o TSE apresentará, em conjunto com técnicos das Forças Armadas, uma proposta para utilizar a biometria de eleitores durante o teste de integridade, uma das rodadas de fiscalização das urnas no dia das eleições.

O tribunal não deixou claro se o projeto valerá já para o pleito deste ano, mas o gesto foi visto por militares como um avanço "muito positivo" para o aperfeiçoamento da segurança e transparência do sistema eleitoral.

Fontes da Defesa relataram ao UOL que Moraes manifestou a intenção de o projeto do teste de integridade ser conduzido ainda neste ano. Militares afirmam que os detalhes técnicos devem ficar por conta do próprio TSE, como o percentual de urnas que seriam testadas.

A ideia é chegar a um percentual dentro dos 600 equipamentos que já passam pelo teste de integridade que é feito normalmente.

Por ora, porém, o TSE ainda não detalhou como o projeto será feito. Como mostrou o UOL, Moraes planeja levar a proposta para discussão com os demais ministros do tribunal e fazer uma nova rodada de discussão com a área técnica da Corte.

Assinatura digital

A assinatura digital e a lacração das urnas marcam a conclusão da análise do código-fonte dos programas usados nas eleições. Os dados foram disponibilizados desde outubro do ano passado para fiscalização e, ao todo, 9 entidades fiscalizadoras analisaram o código desde então.

Hoje, sete autoridades assinaram o sistema, que passa a ficar lacrado e guardado em uma sala-cofre dentro do TSE. Participaram da cerimônia de assinatura os seguintes representantes:

• Luiz Gustavo Pereira da Cunha (Delegado do PTB)
• Ricardo Ruis Silva (Chefe da Divisão de Contrainteligência da PF)
• Felipe Ribeiro Freire (Auditor federal da CGU)
• Coronel Marcelo Nogueira de Souza (Forças Armadas)
• Beto Simonetti (Presidente da OAB)
• Paulo Gonet Branco (Vice-procurador-geral eleitoral)
• Alexandre de Moraes (Presidente do TSE)

Durante a audiência, o secretário de Tecnologia de Informação do TSE, Julio Valente, afirmou que a assinatura dos sistemas serve de um referencial prático para o processo eleitoral.

"A partir desse momento, nada pode ser feito nos sistemas sem que essas autoridades sejam novamente chamadas", disse. "A alteração do sistema a partir desse momento é possível, mas ela só acontece se for identificado um erro, um problema, que for muito grave. Erros menores não são mais corrigidos a partir desse momento", disse.

Após a lacração, duas cópias do sistema foram guardadas na sala-cofre do TSE. Cópias serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais, responsáveis por incluir os dados nas urnas, pela rede interna da Justiça Eleitoral.

Ainda em setembro, devem ocorrer duas cerimônias: a de Geração de Mídias e a de Preparação de Urnas, que concluem o procedimento para as eleições nos tribunais regionais.

Uma cópia ficará com a Secretaria de Tecnologia de Informação e poderá ser conferido futuramente como uma forma de auditoria.