TSE aprova registro de candidatura de Bolsonaro para reeleição

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade o registro de candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, assim como o registro do vice da chapa, general Braga Netto (PL). Os ministros afirmaram que não há nenhum óbice à candidatura do mandatário nas eleições.

O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, relator do registro, seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que não viu condições que tornassem Bolsonaro inelegível nas eleições deste ano.

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O ministro relembrou que, embora Bolsonaro responda a inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente não foi condenado e, por isso, está elegível.

Ressalto ainda que os inquéritos em que reconhecidamente o candidato responde ou as ações populares e ações civis públicas ajuizadas em seu desfavor não limitam a condição de concorrer à reeleição, devendo ser comprovada, e isso não o foi, decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Além de Bolsonaro, o TSE aprovou o registro de Braga Netto como vice na chapa presidencial e o plano de governo.

O tribunal aprovou ainda o registro de candidatura da senadora Soraya Thronicke (União-MS) à Presidência e o do candidato a vice-presidente Marcos Cintra. Na mesma sessão, os ministros barraram a candidatura do coach Pablo Marçal pelo Pros à Presidência.

A aprovação do registro ocorre na véspera dos atos marcados para o feriado de 7 de Setembro, que devem ocorrer em Brasília e no Rio de Janeiro. É esperado que Bolsonaro discurse em ambos os locais e embora a campanha do presidente tente moderá-lo para evitar um discurso radical, é considerado que o tom da fala de Bolsonaro é imprevisível.

Ontem, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu decisão que restringiu a quantidade de armas e munições obtidas por quem tem licença. A medida desagradou a base do governo e o próprio presidente, que já estava insatisfeito com a operação deflagrada por Moraes contra empresários aliados do Planalto.

No ano passado, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, chamando o magistrado de "canalha". O presidente recuou dias depois após se encontrar com o ex-presidente Michel Temer.

Impugnação foi rejeitada. A aprovação do registro era esperada no TSE, mesmo com um pedido de impugnação apresentado por um eleitor chamado Daniel Barros Fonseca. Ele alegou que o presidente cometeu "embaraço" às eleições com ataques às urnas.

O MP Eleitoral, porém, afirmou que não foram demonstrados indícios que demonstrariam que o presidente não preenche os critérios de elegibilidade.

"As notícias de inelegibilidade não apresentaram elementos que possam levar ao indeferimento do registro", disse o vice-procurador-geral Paulo Gonet Branco, em manifestação entregue ao TSE.

Embaixadores. A aprovação do registro de candidatura, porém, não impede que a chapa Bolsonaro-Braga Netto seja questionada posteriormente por adversários ou pelo próprio Ministério Público Eleitoral.

Há hoje uma ação de investigação eleitoral movida pela Procuradoria contra o presidente pela reunião com embaixadores no Alvorada, ocasião em que Bolsonaro reciclou mentiras sobre o processo eleitoral.

No último dia 30 de agosto, o plenário do TSE validou por unanimidade uma decisão proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques que mandou as redes sociais e a TV Brasil retirarem do ar a transmissão do encontro.

Em decisão proferida na semana passada, Campbell afirmou que, além de poder configurar meio abusivo de obtenção de votos, a transmissão da reunião de Bolsonaro com embaixadores poderia causar dano irreversível à própria Justiça Eleitoral "em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos".

"Longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado [Bolsonaro] insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil", disse Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

No ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, que hoje preside o TSE, afirmou que a difusão de mentiras sobre o processo eleitoral poderá levar à cassação de candidatos. O alerta foi feito no julgamento do deputado estadual Fernando Francischini, o primeiro parlamentar cassado por espalhar fake news contra urnas.