TSE manda Pablo Marçal excluir post de fake news de Bolsonaro sobre kit gay

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que o empresário Pablo Marçal, que concorreu à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, apague um post do Instagram em que reproduz um vídeo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com conteúdo falso. Ontem, ele compartilhou uma gravação de 2018 em que o mandatário exibe um livro que estaria inserido em um "kit gay" distribuído às escolas nos governos petistas — o que não é verdade.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, considerou que se trata de um caso de "desinformação circular". "Ou seja, que ganha novo impulso após intervalos de tempo, com a reinserção do conteúdo inverídico em novas narrativas, que são reconstruídas a partir de contextos distintos", explica ela na decisão.

Relacionadas

Lula volta às ruas em berço político e Bolsonaro fala a empresários

Quais partidos apoiam Lula e quais estão com Bolsonaro no segundo turno

Aliado, Castro se diz subestimado: 'Bolsonaro não me segue no Instagram'

A magistrada relembra que o vídeo já tinha sido reconhecido como falso e ofensivo pela Corte na eleição de 2018: "O caso é de reiteração na divulgação de conteúdo expressa e judicialmente já reconhecido como desinformativo e ofensivo por esta Casa tanto no pleito de 2018, como nas presentes eleições, o que impõe sua imediata remoção."

Ela determinou que Marçal apague a publicação, e, caso insista em publicar o mesmo conteúdo, pode ser multado em R$ 10 mil por dia. Até as 8h30 (horário de Brasília) de hoje, o post continuava disponível no perfil do empresário.

'Kit gay'

Nas eleições de 2018, em que concorreu ao segundo turno contra Fernando Haddad (PT), Bolsonaro gravou um vídeo mostrando um livro de educação sexual, dizendo que o partido adversário distribuiria a publicação em escolas infantis da rede pública — o que não é verdade.

O Ministério da Educação já afirmou que o livro não integra a base de livros didáticos distribuídos ou recomendados pelo governo federal e não foi entregue a nenhuma escola. O Ministério da Cultura adquiriu 28 exemplares da obra em 2011 dentro do "Programa Livro Aberto" para bibliotecas públicas, sem nenhuma relação com as bibliotecas escolares".

Houve uma cartilha em 2010 produzida pelo projeto Escola sem Homofobia, criado pelo governo federal para combater a violência e discriminação contra a população LGBTQIA+. O material foi pensado para formação de professores, sem previsão de ser distribuído a alunos. Entretanto, nem os educadores tiveram acesso ao conjunto didático.

O projeto foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em maio de 2011, após pressão da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados.

Candidatura de Pablo Marçal ainda é analisada pela Justiça

O empresário recebeu 243.037 votos na eleição deste ano, mas não pode ser considerado eleito porque a Justiça Eleitoral ainda tem de analisar a candidatura dele.

Em 30 de setembro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou a candidatura dele, mas a campanha entrou com um recurso contra a decisão.

O plenário do TSE havia barrado, em 6 de setembro, a tentativa do coach de se eleger à Presidência, após o Pros desistir de lançá-lo como candidato para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que é concorrer 'sub judice'? Segundo o TSE, disputar uma eleição "sob judice" significa que o registro de candidatura aguarda uma decisão final no recurso. Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável, a lei permite que o candidato participe efetivamente do processo eleitoral. Os votos obtidos pelos candidatos "sub judice", como o caso de Marçal, são registrados, mas ficam "congelados" e são oficialmente validados apenas após o julgamento do registro de candidatura, em situação que não há mais possibilidade de recorrer.