STJ mantém afastado governador de Alagoas aliado de Lula

Como foi o julgamento. Laurita foi a primeira a votar e manteve o mesmo entendimento que proferiu para afastar Dantas do cargo. A ministra voltou a elogiar o trabalho da Polícia Federal, afirmando que foi "de altíssimo nível", e que as medidas foram necessárias "para estancar a sangria desatada do dinheiro dos cofres públicos do Estado de Alagoas".

A ministra defendeu o afastamento, afirmando que foi embora seja uma "ação drástica de grande repercussão", ela está prevista no ordenamento jurídico.

A dose do remédio deve ser proporcional ao mal que se pretende conter"
Laurita Vaz, ministra do STJ

Laurita também aproveitou a sessão para negar que tenha proferido a decisão por interesse político. A magistrada classificou as alegações como "mentiras deslavadas".

Segundo a ministra, a investigação demonstrou que o suposto esquema criminoso continuou mesmo após Dantas assumir o governo de Alagoas e mesmo após a PF ter iniciado as investigações sobre os supostos desvios.

"Chama a atenção o tamanho da ousadia dos criminosos de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores "fantasmas" da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial", disse Laurita.

A ministra foi acompanhada por Francisco Falcão. O magistrado disse no voto que a gravidade das condutas imputadas a Dantas "é absolutamente incompatível com o exercício das funções de chefe do Poder Executivo estadual".

O ministro Herman Benjamin também defendeu o afastamento. Para ele, as provas não apenas são "sólidas" como "variadas". Og Fernandes seguiu os colegas.

Não é só prova testemunhal, mas é prova lastreada em documentos. Não vou listar esses documentos mas é prova documental muito robusta. Bastaria essa prova documental sem a prova testemunhal para que já tivéssemos esses elementos indiciários e eles não são nem mínimos, mas sólidos, porque se tratam de um governador"
Herman Benjamin, ministro do STJ

Os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso, Isabel Galotti e Antônio Carlos Ferreira também votaram a favor do afastamento.

Além do afastamento, foram validadas outras medidas cautelares autorizadas por Laurita Vaz no inquérito, como as buscas conduzidas na residência de Dantas e endereços próximos ao governador, o sequestro de bens dos investigados e a proibição de nomeação de novos funcionários e o contato entre os servidores.

Falta de indícios para afastamento

A divergência foi aberta pelo ministro João Otávio de Noronha, que foi contra o afastamento de Dantas do cargo. Para ele, não há indícios suficientes que demonstrem a participação direta do governador no esquema a ponto de justificar a medida.

Segundo Noronha, os fatos contemporâneos envolvem o cunhado de Dantas, Theobaldo Cavalcanti Lins Neto, atual prefeito de Major Izidoro (AL), que também é investigado no caso. "Nem mesmo o delator afirma de forma inequívoca que a liderança do grupo criminoso é do atual governador", disse o ministro.

Noronha também disse que a competência da investigação seria do Tribunal de Justiça de Alagoas, e não do STJ. Isso porque a investigação não teria demonstrado atos que ligassem Dantas diretamente ao esquema depois que ele assumiu o governo estadual.

"Aqui não se tem nenhum fato narrado que, no exercício do cargo de governador, tenha determinado uma prática desse ou daquele ato. Tudo se reporta ao tempo que ele era deputado estadual", disse.

Entendimento semelhante foi feito pelo ministro Jorge Mussi, que disse não ver fato concreto que justificasse o afastamento de Paulo Dantas do governo alagoano.

"Qual desmando específico praticado pelo governador? Qual a prática reiterada praticada por este governador? Para o afastamento trata-se de uma medida extrema e excepcional. A aferição, penso, deve ser feita sob a ótica do risco concreto, e não abstrato. E novamente indago: qual a conduta criminosa, concreta, como governador, praticada por este investigado? Qual documento foi por esse suprimido? Qual a testemunha que ele intimidou e influenciou?", questionou.

Humberto Martins se declara suspeito

Próximo do senador Renan Calheiros (MDB), o ministro Humberto Martins foi o único da Corte Especial a se declarar impedido para julgar. Em discurso, declarou que conhecia as partes envolvidas na investigação e, por isso, não se sentia apto para votar no caso. "Conheço de perto", disse.

Martins também é alagoano e fez carreira no Estado antes de assumir a vaga de ministro do STJ, em 2006.

O ministro Mauro Campbell Marques não participou da sessão e não foi substituído. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ e da Corte Especial, por praxe, não vota, exceto se ocorrer empate.