MPE pede investigação de empresa por promoção com número de Bolsonaro

O MPE (Ministério Público Eleitoral) de Goiás pediu que a Polícia Federal investigue possível crime eleitoral de uma empresa de energia de Goiânia está oferecendo uma promoção aos clientes cujo desconto é o número do presidente Jair Bolsonaro (PL) na urna. A propaganda conta com diversas referências ao candidato à reeleição. O atual chefe do Executivo disputa o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo domingo 30.

Ao UOL, o Ministério Público Eleitoral de Goiás informou que promotora eleitoral Alice de Almeida Freire, com atuação junto à 134ª Zona Eleitoral de Goiânia, requisitou à Superintendência da Polícia Federal que seja instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, dado que há "indícios do crime de corrupção eleitoral" na promoção da empresa.

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"O ano de 2022 é marcado pela liberdade de escolha que finalmente chegou ao mercado de energia graças à Portaria 050/2022, de 27 de setembro de 2022, do Ministério de Minas e Energia. Plano até 22% de desconto do Grupo BC Energia, exclusivo para consumidores de alta tensão, com custo acima de R$ 0,75 kW/h. Oferta válida até o dia 22/11/2022, para os primeiros 222 contratos assinados", escreveu o Grupo BC Energia nesta quarta-feira no Instagram. A promoção também foi divulgada no Facebook.

Na imagem publicada na rede social, que conta com a bandeira do Brasil — utilizada com frequência pela campanha bolsonarista —, a empresa anuncia: "Plano 22%. Pela sua liberdade de escolha. Desconto de até 22% na conta de energia de alta tensão. Promoção válidas até o próximo dia 22 para os primeiros 222 clientes".

Nos comentários da publicação, perfis exaltaram as condições. "Excelente condições! Uma grande vitória para o setor elétrico poder ter a liberdade de escolha poder migrar para o mercado livre de energia, escreveu um primeiro internauta. "Simplesmente fantástico. rsrs Posso até dizer 22 vantagens em ter sua usina solar", ironizou outra conta. Um perfil, porém, afirmou que a publicidade foi denunciada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O MPE também afirmou à reportagem que a promotora eleitoral pediu à Justiça Eleitoral que analise a notícia de fato registrada junto ao órgão e, se for o caso, determine a retirada do anúncio de circulação.

O UOL questionou a empresa sobre o assunto e aguarda posicionamento.

MPE pediu investigação de adega que vendia vinho a R$ 22

Na última semana, o MPE (Ministério Público Eleitoral) de Goiás pediu que a Polícia Federal investigue possível crime de uma adega do estado que, em promoção divulgada nas redes sociais, anunciou a promoção da venda de mais de dez rótulos de vinho a R$ 22 cada. Para o promotor eleitoral Haroldo Caetano, o valor dos itens faz alusão direta ao número de urna do presidente Jair Bolsonaro.

Neste caso, segundo nota do MPGO (Ministério Público do Estado de Goiás), o pedido de investigação também ocorreu porque a promoção será finalizada no dia 29 de outubro, véspera do segundo turno da disputa.

De acordo com Caetano, a empresa, se confirmado o delito, pode ser enquadrada no artigo 299 da Lei Eleitoral: "Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". Em caso de condenação, a pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão por até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.