Moraes libera divulgação de balanços da PF; ministro da Justiça ironiza

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ironizou na manhã deste domingo (30) a decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, de restringir a divulgação de operações da PF (Polícia Federal).

No Twitter, Torres escreveu em cima de uma publicação da pasta de Justiça e Segurança Pública que diz que a divulgação de dados foi proibida por Moraes.

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Um despacho publicado nesta manhã por Moraes explica que as as divulgações de resultados de operações por parte da Polícia Federal, relacionadas às eleições, não atingem o sistema Cortéx de dados de segurança, utilizado pela Polícia Federal, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle.

Em nota, o TSE reforça que não limitou nenhuma ação da PF, "mas tão somente as divulgações de operações específicas com imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral."

"É equivocada a nota divulgada pelo Ministério da Justiça neste domingo que afirmava que estariam proibidas ações sobre prevenção e repressão a crimes eleitorais", declara.

O processo corre sob segredo de Justiça.

Acompanhe no Placar UOL a apuração completa dos votos em tempo real a partir das 17h. Além da disputa presidencial — que vale para todo o país —, também serão mostrados os resultados dos 12 estados em que os eleitores também votarão para governador neste 2º turno.

Entenda o caso. Moraes proibiu qualquer ação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) sobre transporte gratuito durante a realização do segundo turno. Ele também suspendeu a divulgação de qualquer operação da PF ao longo do pleito. A medida de Moraes foi tomada após denúncias de uso político das duas corporações.

Dessa forma, determino: 1) a proibição, até o encerramento do segundo turno das eleições, de qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores, nos termos da resolução do tribunal superior eleitoral, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes

"A proibição de qualquer divulgação, até o encerramento do segundo turno das eleições, do resultado de operações por parte da Polícia Federal desde que relacionadas às eleições, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas", acrescenta.

Deputado petista apontou possível favorecimento a Bolsonaro. O deputado federal Paulo Teixeira (PT), que integra a coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou no TSE uma notícia de fato para que fossem tomadas providências a fim de impedir a atuação da PF e da PRF em favor da campanha de Jair Bolsonaro (PL).

As suspeitas foram reforçadas depois que o ministro da Justiça, Anderson Torres, publicou um tuíte no qual cita "o enfrentamento direto aos crimes eleitorais".

"Com enfrentamento direto aos crimes eleitorais. Integração de 10 mil policiais federais com cerca de 500 mil agentes das forças de segurança estaduais, em prol de eleições limpas e seguras. Ontem, já apreendemos quase 5 milhões de reais em dinheiro", escreveu Torres.

No vídeo inserido com o tuíte, o ministro da Justiça diz que "a gente também deixa um recado para a população brasileira, que exerça seu direito ao voto livremente porque nós estaremos com uma grande operação para evitar os crimes eleitorais. Boca de urna, compra de voto, o transporte irregular de eleitores".

Ontem, o MPE (Ministério Público Eleitoral) já havia aberto apuração preliminar sobre o possível uso eleitoral da PRF a favor da reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes também exigiu que o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, também informe "imediata e detalhadamente todas as apreensões noticiadas pelo Ministério da Justiça", através do tuíte feito hoje por Torres. Além disso, Moraes solicitou que Oliveira aponte se "há provas ou indícios de serem de competência da Justiça Eleitoral" nas apreensões citadas.