Eleições 2022

Moraes diz que não haverá extensão do horário de votação

30/10/2022 15h59Atualizada em 30/10/2022 16h38

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse que não haverá extensão do horário de votação em nenhuma cidade do país. Hoje, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) realizou mais de 500 operações policiais nos estados, que teriam atrasado o voto de eleitores. O ministro, porém, garantiu que a ação das polícias "em nenhum caso impediu a votação".

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"O prejuízo que causou aos eleitores, eventualmente, foi o atraso. O atraso durante aquela inspeção. Mas eu volto a dizer: nenhum ônibus voltou para a origem, todos foram para a seção eleitoral e votaram. Não houve nenhum prejuízo ao direito de voto", garantiu.

Neste ano, o horário de votação foi unificado para acontecer das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do país.

Ao TSE, o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, explicou que as ações foram realizadas com base no código de trânsito brasileiro. Intimado, explicou que foram parados veículos com problemas para circular em segurança e que nenhum deles voltou à localidade de origem e seguiram ao destino final.

"Isso, em alguns casos, retardou a chegada dos eleitores até a seção eleitoral. Mas, em nenhum do caso, impediu os eleitores a chegarem às suas seções eleitorais. Em que pese que será apurado caso a caso", disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Apuração verificará abuso de poder. Moraes afirmou que os casos serão apurados pelo tribunal e que se ficar comprovada ação para tentar impedir a chegada de eleitores a seus lugares de votação, os responsáveis responderão por crime comum e crime eleitoral.

"Qualquer desvio de finalidade, qualquer abuso de poder, se caracterizado for, a responsabilidade é civil e criminal. Crime comum e também crime de abuso de autoridade e crime eleitoral", disse Moraes.

O ministro disse que a apuração irá ver as informações por escrito e detalhadas sobre os motivos das operações terem sido conduzidas e se batem com a justificativa de um "problema interpretativo" da PRF. Moraes afirmou que a questão sobre os locais onde ocorreram a operação "não é da alçada do TSE".

De acordo com a TV Globo, a maioria das operações realizadas neste domingo (30) aconteceu no Nordeste, com 272 ações ao todo (49,5%). No Norte, foram 59 (10,7%), 48 no Sudeste (8,74%), e 48 no Sul (8,74%).

Urgência. Na manhã de hoje, o ministro intimou a PRF a explicar, com urgência, as razões pelas quais estão sendo realizadas operações policiais nos estados. Segundo a decisão, os diretores das polícias podem ser responsabilizados criminalmente em caso de descumprimento da medida.

As operações estariam sendo realizadas mesmo após a proibição de qualquer operação que afete o transporte público dos eleitores, determinada por Moraes na noite de ontem. O UOL procurou a PRF e aguarda um posicionamento oficial.

Ontem, em suas redes sociais, o diretor-geral da PRF postou um vídeo em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

Eleitores reclamam de operações. Pelas redes sociais, eleitores estão compartilhando registros de operações e abordagens da PRF que estariam atrapalhando a viagem aos locais de votação. Um passageiro de uma van que foi parada na BR-101, na cidade de Teotônio Vilela (AL), logo depois da Usina Seresta, conversou com a reportagem do UOL, descreveu a abordagem como "tranquila", mas disse que atrasou a viagem em "cerca de 30 minutos".

Transporte público em BH. Durante a coletiva, Moraes também mencionou que o atraso do metrô de Belo Horizonte em garantir o transporte público gratuito durante a manhã de hoje foi "resolvido". O ministro mandou a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) cumprir a medida sob pena de multa de R$ 150 mil.

"Eu oficiei imediatamente determinando o cumprimento imediato [da decisão]. Juntamente com isso, depois fui comunicado pela empresa, que chegou a intimação do diretor-presidente, que ainda não tinha sido intimado dessa decisão. Isso também será apurado, mas foi resolvido", afirmou.