TSE manda PRF interromper operações; Moraes diz que ação não impediu voto

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, esclareceu que as operações policiais nos estados "em nenhum caso impediram a votação". Durante coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje, o ministro disse também que foi determinado que as polícias interrompessem as ações.

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"O prejuízo que causou aos eleitores foi eventual o atraso durante aquela inspeção. Eu volto a dizer: nenhum ônibus voltou à origem, todos foram ao local de votação e votaram. Todos votaram", disse Moraes.

Além disso, o ministro negou a possibilidade de extensão do horário de votação. Segundo o presidente do TSE, a suspensão das operações foi determinada para não prejudicar ou atrasar eleitores que vão votar na última hora.

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De acordo com a TV Globo, a maioria das operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal neste domingo (30) aconteceu no Nordeste, com 272 ações ao todo (49,5%). No Norte, foram 59 (10,7%), 48 no Sudeste (8,74%), e 48 no Sul (8,74%).

Ao TSE, o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, explicou que as ações foram realizadas com base no Código de Trânsito Brasileiro. Intimado, explicou que foram parados veículos com problemas para circular em segurança, como pneu careca e farol quebrado, mas que nenhum deles voltou à localidade de origem e todos seguiram ao destino final.

Em nota, a PRF afirmou que determinou o "cumprimento fiel" da ordem do TSE após ter sido notificada pelo tribunal.

"Isso, em alguns casos, retardou a chegada dos eleitores até a seção eleitoral. Mas, em nenhum dos casos, impediu os eleitores de chegarem às suas seções eleitorais. Um ônibus com pneu careca, com farol, era abordado e era feita a atuação. Em que pese que será apurado caso a caso o que ocorreu, segundo o diretor-geral foi exatamente essa questão de interpretação", disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Moraes afirmou que os casos serão apurados pelo tribunal e que se ficar comprovada ação para tentar impedir a chegada de eleitores a seus lugares de votação, os responsáveis responderão por crime comum e crime eleitoral.

"Qualquer desvio de finalidade, qualquer abuso de poder, se caracterizado for, a responsabilidade é civil e criminal. Crime comum e também crime de abuso de autoridade e crime eleitoral", disse Moraes.

A reportagem do UOL conversou com uma fonte da PRF que, em contato com servidores que estavam nas ruas, confirmou que "havia fiscalização direcionada para prejudicar Lula". No entanto, essa pessoa também garantiu que "felizmente, nenhum eleitor deixou de votar por causa disso" e disse acreditar que "o resultado das eleições não será afetado pelo tumulto".

O ministro disse que a apuração irá ver as informações por escrito e detalhadas sobre os motivos das operações terem sido conduzidas e se batem com a justificativa de um "problema interpretativo" da PRF. Moraes afirmou que a questão sobre os locais onde ocorreram a operação "não é da alçada do TSE".

Moraes negou a possibilidade de adiar o término da votação. Neste ano, o horário de votação foi unificado para acontecer das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do país.

"O prejuízo que causou aos eleitores, eventualmente, foi o atraso. O atraso durante aquela inspeção. Mas eu volto a dizer: nenhum ônibus voltou para a origem, todos foram para a seção eleitoral e votaram. Não houve nenhum prejuízo ao direito de voto", garantiu.

Moraes diz que operação não favorece uma chapa ou outra. O ministro ressaltou que não é possível fazer uma relação entre as ações da polícia com preferência dos eleitores por um candidato ou outro. O presidente do TSE também disse que não é de competência do órgão analisar os locais nos quais as ações foram realizadas.

"Com todo respeito, são ilações sem qualquer suporte na realidade. Se nós formos supor, que as operações da Polícia Federal, são só contra uma das chapas, aí eu concordaria. Ou seja, se proíbe a divulgação espalhafatosa porque pode prejudicar uma das chapas. Então, a premissa que você parte é que a Polícia Federal realizará operações só contra uma das partes. Eu não. Eu parto do respeito à Polícia Federal, respeito institucional, e sei que a Polícia Federal realiza operações contra a criminalidade, não contra a candidatura A, ou a candidatura B", afirmou.

Na manhã de hoje, o ministro intimou a PRF a explicar, com urgência, as razões pelas quais estão sendo realizadas operações policiais nos estados. Segundo a decisão, os diretores das polícias podem ser responsabilizados criminalmente em caso de descumprimento da medida.

As operações estariam sendo realizadas mesmo após a proibição de qualquer operação que afete o transporte público dos eleitores, determinada por Moraes na noite de ontem.

Ontem, em suas redes sociais, o diretor-geral da PRF postou um vídeo em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

Eleitores reclamam de operações. Pelas redes sociais, eleitores estão compartilhando registros de operações e abordagens da PRF que estariam atrapalhando a viagem aos locais de votação. Um passageiro de uma van que foi parada na BR-101, na cidade de Teotônio Vilela (AL), logo depois da Usina Seresta, conversou com a reportagem do UOL, descreveu a abordagem como "tranquila", mas disse que atrasou a viagem em "cerca de 30 minutos".

Transporte público em BH. Durante a coletiva, Moraes também mencionou que o atraso do metrô de Belo Horizonte em garantir o transporte público gratuito durante a manhã de hoje foi "resolvio". O ministro mandou a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) cumprir a medida sob pena de multa de R$ 150 mil.

"Eu oficiei imediatamente determinando o cumprimento imediato [da decisão]. Juntamente com isso, depois fui comunicado pela empresa, que chegou a intimação do diretor-presidente, que ainda não tinha sido intimado dessa decisão. Isso também será apurado, mas foi resolvido", afirmou.

Campanha de Lula acionou TSE. A coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou uma manifestação ao tribunal afirmando que teve conhecimento de operações conduzidas pela PRF, "principalmente na região Nordeste", para supostamente impedir a circulação de veículos com eleitores do petista. Depois, o grupo pediu ao ministro Alexandre de Moraes a prisão de todos os envolvidos em operações da PRF que estejam afetando o transporte de eleitores.

O pedido de prisão seria a medida a ser adotada caso a PRF não suspendesse as operações. A campanha de Lula também pediu ao TSE que multe o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, em R$ 500 mil por hora de descumprimento.

Diretor-geral da PRF determinou "curso natural" de ações "não conflitantes" com a decisão do TSE. Silvinei Vasques disse em ofício circular aos superintendentes da corporação que ações deveriam ocorrer até o dia 1 de novembro .No mesmo documento, o diretor-geral da PF disse que determina o "fiel cumprimento" da decisão do ministro, mas não detalha quais ações "não conflitantes" seriam liberadas.

"Reafirmo o compromisso da PRF com o fortalecimento da segurança Pública Nacional, quer seja na proteção das vidas, na preservação dos patrimônios públicos e privados e na garantia da mobilidade nas rodovias e estradas federais e nas demais áreas de interesse da União, razão pela qual a OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2022, nas ações não conflitantes com a decisão proferida pelo TSE [...], deve seguir o seu curso natural até o dia 1º de novembro de 2022, com o Debriefing das ações do 2º turno", escreveu Vasques.

Ex-ministro diz que caso pode levar a cassação de candidato beneficiado, mas é preciso apurar

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro avaliou ao UOL que é possível cassar eventual candidatura que tenha sido beneficiada pelas operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal), mas para isso é preciso que fique demonstrada uma "atitude deliberada" em afetar as eleições.

"Tem que haver comprovação de que houve uma atitude deliberada neste sentido [de afetar a eleição] e, para atingir o mandato, precisa haver gravidade. O tribunal sempre considera a potencialidade. Ninguém vai cassar o mandato de presidente da República a não ser que o ato tenha comprometido a eleição", afirmou Marcelo Ribeiro.

Na avaliação do ex-ministro, seria preciso verificar nas investigações se houve mesmo uma atitude deliberada para prejudicar a votação, o que em tese poderia configurar abuso de autoridade e abuso de poder político. Neste cenário, todos os envolvidos podem responder a crime eleitoral.

"Aí tem que ver se houve mesmo a prática, quem foi o mandante e quem foi o executor. Ambos responderão. Todos aqueles que tiverem contribuído participarão da investigação e eventual punição", disse.

A potencialidade do ato também deve ser levado em conta, segundo o ex-ministro. Isso porque alguns atos, embora graves, não têm o condão de afetar a integridade das eleições. Ribeiro cita que o TSE, na coletiva de Moraes, já minimizou o problema ao afirmar que não houve impacto na votação dos eleitores.

"O ato que, mesmo grave, não teria minimamente a chance de alterar o resultado não deve levar a uma cassação de mandato. Ainda mais do presidente da República, que é de magnitude enorme, que são milhares e milhões e milhões de votos. Sempre tantos milhões de voto", disse. "Não dá para ficar cassando presidente da República. Tem que ser algo seríssimo".

A candidatura que se sentir prejudicada poderia ingressar com ações de investigações eleitorais ou ações de impugnação de mandato. Essas duas categorias de ações, porém, são de tramitação lenta e costumam ser julgadas já na metade para o fim do mandato do presidente eleito.