Após renúncia, Eduardo Leite é governador reeleito? Pode disputar em 2026?

O tucano Eduardo Leite venceu no domingo (30) o segundo turno das eleições a governador do Rio Grande do Sul. Ele levou a melhor sobre o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) por uma ampla margem: 57,12% a 42,88%.

Houve, contudo, confusão sobre se o político poderia ser chamado de "reeleito", já que tinha renunciado para disputar o cargo. Além disso, poderia concorrer novamente em 2026 para governador?

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Leite renunciou em março de olho na corrida presidencial. Acabou sendo derrotado nas prévias de seu partido por João Doria, que depois desistiu de concorrer e até saiu do PSDB.

Em junho, o gaúcho anunciou a candidatura para o governo do estado. Mas sofreu um desgaste durante toda a campanha por ter "abandonado" seus eleitores em busca de mais poder. Também teve de explicar ter "mentido" que não concorreria à reeleição, promessa que fez ainda em 2018.

Mas Leite pode ser considerado "reeleito"? Sim. Em nota, após o resultado nas urnas, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) salientou que "embora tenha renunciado ao mandato, Eduardo Leite (PSDB) é tecnicamente considerado governador reeleito".

O UOL também ouviu três especialistas em direito eleitoral que reafirmaram que Leite foi, de fato, reeleito.

O tucano pode concorrer às eleições de 2026 para governador? Não. A restrição está no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, afirma o advogado Alberto Rolllo, especialista em direito eleitoral.

O que diz o artigo: "Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...) § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente".

Além da Constituição Federal, outras decisões já trataram do assunto, diz Rollo. O veto a concorrer a mais mandatos independe de quando houve a renúncia, concorda o especialista em direito eleitoral Márlon Reis.

"A norma constitucional visa impedir a permanência de uma só pessoa à frente do mandato. Se isso fosse possível, um governador ou presidente muito bem avaliado poderia renunciar antes dos seis meses, se reeleger e depois ter um terceiro mandato consecutivo. Seria uma forma de burlar o princípio republicano", afirma Reis.

Um terceiro mandato de Leite seria considerado "inconstitucional", afirma a especialista em direito eleitoral e professora na Uerj Vânia Siciliano Aieta.

A Constituição Federal, lembra a professora, considera ainda inelegíveis cônjuges e parentes consanguíneos —de até segundo grau ou por adoção— do presidente da República, do governador ou do prefeito. Ou seja, essas pessoas não podem disputar as eleições quando o mandato do companheiro terminar.

Porém, neste caso, já houve exceções.

"Aqui no Rio de Janeiro, a primeira-dama não poderia suceder a priori o governador. Aí nós tivemos aquele caso paradigmático da Rosinha com [Anthony] Garotinho. Mas, na verdade, quando ela se candidata, foi considerado como se fosse a segunda rodada dele. Como se fosse uma reeleição dele. Então, eles burlaram supostamente a vedação constitucional para a sucessão de parentes num terceiro mandato considerando que ele abriria mão de uma rodada em prol da mulher. E aí, apesar de ser muito controvertida, passou por esse tipo de interpretação", explica a professora da Uerj.