Propaganda de ataque embasada em fatos é lícita e necessária, diz Neisser
O ataque a adversários faz parte do jogo eleitoral e se faz necessário em uma campanha, desde que esteja muito bem fundamentado em fatos concretos e verdadeiramente comprovados, disse Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, em entrevista ao UOL News nesta segunda (26).
Em meio à disputa pela prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB) reforçou as suspeitas sobre Pablo Marçal (PRTB). A candidata publicou um vídeo em suas redes sociais enfatizando um suposto elo entre seu adversário e o PCC (Primeiro Comando da Capital), além de relembrar a condenação do empresário por participar de uma quadrilha que cometia fraudes bancárias.
A propaganda de ataque, se está embasada em fatos, é lícita, permitida e, pessoalmente, acho necessária. Se um adversário não trouxer os fatos negativos sobre um candidato, o eleitorado votará sem informação.
É muito importante que essa informação, se for verídica, como nesse caso da condenação do Marçal, flua. A Justiça Eleitoral é muito tolerante, como tem que ser. Ela não pode ser paternalista, protegendo o eleitorado de ouvir as coisas, se elas forem verdadeiras.
Essa é a jurisprudência da Justiça Eleitoral. Campanha eleitoral não é uma troca de carinhos e de elogios; ela é dura e áspera. Isso é permitido e é muito importante para que o eleitorado conheça a situação.
É natural que candidatos adjetivem as coisas e usem termos mais fortes, mas estando dentro daquilo que os fatos demonstram não vejo qualquer tipo de problema. Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP
Neisser também chamou a atenção para o papel da imprensa em meio às discussões sobre Marçal. Para o professor, os veículos de comunicação precisam colocar à frente o interesse público em vez de priorizar a audiência quando se referirem ao candidato do PRTB ou organizarem um debate.
Todo essa discussão sobre o Marçal acaba monopolizando as atenções e isso é do interesse dele. Há uma parcela de responsabilidade de alguns meios da imprensa. Não por noticiar, mas pela questão do debate.
Ele tem usado os debates para fazer coisas absurdas e, com isso, atrair a atenção para a campanha dele sabendo que isso é ilegal e absurdo. O partido não dá a ele o direito de participar dos debates. As emissoras e entidades que resolverem fazer debates não têm a obrigação de chamá-lo, mas o convidam porque ele traz audiência, views e cliques.
Caberia a cada um pensar na responsabilidade daquilo que tem e se faz sentido lhe dar esse palco por trazer visualizações. Parece que não. Marçal não pode ter um espaço desse, especialmente por ser de um partido que não tem qualquer representação na sociedade. Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP
Josias: Juiz indicado por Lula analisará recurso de Marçal, que se vitimiza
Pablo Marçal faz pose de vítima ao recorrer da decisão judicial que suspendeu suas redes sociais e não demonstra preocupação mesmo com seu caso sendo analisado por um juiz indicado por Lula, afirmou o colunista Josias de Souza.
Esse recurso do Pablo Marçal será analisado pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral]. Por uma dessas ironias do acaso, o recurso caiu nas mãos de um juiz que foi indicado pelo Lula. Em circunstâncias normais, isso deixaria qualquer pessoa preocupada. Mas Marçal celebra, festeja as adversidades.
O maior problema dos adversários de Marçal é saber por onde começar. O maior problema do Marçal é saber onde parar. Ele está em conflito permanente com as leis e com os bons modos, mas age como se celebrasse essa decisão que retirou suas redes sociais do ar no final de semana.
Nesse recurso que protocolou no TRE-SP, ele faz uma pose de vítima de censura prévia. Por um capricho do acaso, a petição caiu na mão do juiz Claudio Langroiva Pereira, que foi indicado pelo Lula e tomou posse na terça-feira passada. Ele é um crítico do uso das redes sociais para injetar desinformação no processo eleitoral.
Alguém convencional estaria preocupado, mas Marçal tem um comportamento de alguém que está em êxtase. Josias de Souza, colunista do UOL
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