Marçal na mira da Justiça: o que pode acontecer com ex-coach após derrota
Ações contra Pablo Marçal (PRTB) não serão extintas mesmo após ele ficar de fora do segundo turno na disputa pela Prefeitura de São Paulo. A punição eleitoral mais grave é a inelegibilidade por oito anos.
Quais punições Marçal pode receber?
São ao menos 94 ações na Justiça Eleitoral contra Marçal. Agora, com o fim de sua participação na disputa, ficam extintas somente as demandas relacionadas ao horário eleitoral e a direitos de resposta pedidos por outros candidatos.
Ações podem prever o pagamento de multa. É o caso, por exemplo, de existirem processos contra Marçal pelo uso de propaganda política em tom crítico impulsionada por meio de anúncio nas redes sociais. "Você não pode contratar impulsionamento para fazer crítica. Mesmo que seja só para dizer que a gestão de certo candidato é ruim. Não é permitido amplificar o alcance da publicação com a geração de anúncio", explica a advogada Izabelle Paes Omena, especialista em direito eleitoral e pós-graduada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Inelegível por oito anos. Marçal pode ser impedido de concorrer a cargos políticos contando a partir desta eleição por ações de abuso de poder econômico (detalhadas mais abaixo). Uma das filhas do médico usado para assinar o laudo falso que Marçal publicou nas redes sociais contra Guilherme Boulos (PSOL) já entrou com uma ação popular pedindo a inelegibilidade dele, inclusive. Carla Maria de Oliveira e Souza diz que o empresário usou de falsidade ideológica para atacar o oponente.
São ao menos dez ações de investigação eleitoral contra Marçal que podem levar à inelegibilidade. Processos foram abertos por diversas partes, desde partidos políticos, o Ministério Público e outros candidatos.
Izabelle Paes Omena, advogada especialista em direito eleitoral
Postagem de laudo médico falso abre possibilidades em outras esferas criminais. O terceiro colocado na disputa pela Prefeitura de São Paulo ainda pode ter implicações por replicar um documento falso —o que foi confirmado pela Polícia Civil de São Paulo. A conduta pode ser julgada na Justiça Eleitoral, já que ocorreu durante a campanha. O crime tem como pena o pagamento de multa e/ou prisão de até cinco anos. No entanto, o risco de Marçal ser preso é baixo, considera o advogado Marcos Jorge, mestre pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
A questão criminal é ruim, mas não leva à pena que restrinja a liberdade, como o regime fechado. Marcos Jorge, advogado
O caminho até à inelegibilidade
Julgamentos ocorrem primeiro na zona eleitoral. Se condenado, Marçal entra com recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que pode anular a sentença ou não.
Marçal fica inelegível se o TRE-SP acompanhar a decisão desfavorável a ele. "A inelegibilidade já vale, porque é a decisão de um órgão colegiado e entra na Lei da Ficha Limpa, mesmo sem o trânsito em julgado [ao se esgotar a possibilidade de recursos]", explica a advogada Izabelle Paes Omena.
Recursos vão direto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, por fim, ao STF (Supremo Tribunal Federal). As chances de a sentença ser anulada são pequenas, dizem advogados ouvidos pelo UOL, porque nessas instâncias não há reanálise das provas e a consulta das testemunhas.
Do que Pablo Marçal é acusado?
Abuso de poder econômico. O Ministério Público pediu a suspensão da candidatura de Marçal em agosto por ele oferecer dinheiro para quem compartilhasse seus vídeos (os chamados "cortes") no TikTok e no Instagram. Também há acusações de troca de vídeos por doações para a campanha.
Moraes citou estratégia para 'propagar desinformação'
Alexandre de Moraes falou em uso indevido dos meios de comunicação para disseminar fake news. Na decisão em que intimava Marçal a prestar depoimento, no sábado (5), Moraes citou uso irregular do X, plataforma suspensa no Brasil desde 31 de agosto, "de forma sistemática e indevida, com a finalidade de propagar desinformação em relação às eleições de 2024".
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