O que o Brasil ganha com a viagem de Bolsonaro aos EUA?

Especialistas e diplomatas ouvidos pelo UOL avaliam que a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos Estados Unidos e o encontro com o presidente norte-americano, Donald Trump, foram positivos, ainda que seja prematuro avaliar os impactos das medidas anunciadas pelos dois países.

Até mesmo pontos que foram criticados, como a isenção dos vistos para americanos sem contrapartida para brasileiros e o acordo para o uso da base da Alcântara (MA) sem acesso às tecnologia americana, têm aspectos positivos que devem ser levados em consideração.

No caso da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil aceitou começar a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio) em troca do apoio americano ao seu ingresso na organização, uma espécie de "clube de países ricos".

Para o embaixador José Alfredo Graça Lima, negociador brasileiro na criação da OMC, a contrapartida exigida pelos EUA é "razoável". "O Brasil nunca deixou de fazer parte do grupo informal de países em desenvolvimento, mas os benefícios trazidos pelo tratamento diferenciado praticamente são nulos no nosso caso. Um dos únicos setores em que há efetivo tratamento especial é a agricultura, e o Brasil não precisa de tratamento diferenciado. Isso é algo para países pobres importadores de alimentos", explica o integrante do conselho do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

"O Brasil é uma potência agro-ambiental. Quanto menos subsídios e proteção houver, melhor é para a gente. A questão do tratamento diferenciado na OMC hoje tem um caráter muito mais político do que econômico", diz o diplomata.

Felipe Loureiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP (Universidade de São Paulo), afirma que a entrada do Brasil na OCDE "pode contribuir como uma espécie de selo". "É algo que, de uma certa forma, os investidores olham quando avaliam a questão do grau de investimento. Mas é óbvio que a promessa tem um efeito muito difícil de ser avaliado nesse momento, já que a gente não sabe de fato se o Brasil vai entrar na OCDE", diz o especialista nas relações entre Brasil e Estados Unidos.

Loureiro lembra que ainda é cedo para celebrar o lado econômico dos acordos, mas destaca que muitas medidas foram positivas."A questão de tornar o Brasil um país com status de aliado próximo da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), mesmo que não seja parte da aliança, pode resultar em benefícios do ponto de vista da cooperação militar, da compra de equipamentos norte-americanos ou de aliados da Otan, como a própria venda de material bélico brasileiro, no caso de aeronaves da Embraer, por exemplo", explica o professor.

Ele destaca ainda positivamente o anúncio de uma visita técnica que virá ao Brasil para verificar as condições sanitárias da produção frigorífica brasileira, "fazendo com que o país possa exportar uma maior quantidade de carne bovina para os EUA", explica.

Graça Lima ressalta ainda a cota de importação anual de 750 mil toneladas de trigo norte-americano com tarifa zero. "Isso alivia bastante os americanos por causa do conflito com a China, e há a troca com a questão da exportação americana da carne de porco, que não tem uma cota concreta. Neste caso, poderia ter sido um pouco melhor para a gente. O fato de não incluir uma cota de carne bovina in natura também é ruim para nós, é o início de um processo que pode ou não, no futuro, dar resultado", avalia o diplomata, para quem esta questão representa um desequilíbrio maior nas negociações anunciadas pelos dois presidentes.

Loureiro, da USP, diz que, ao se aproximar mais da Casa Branca, o Brasil faz uma aposta muito alta, por conta da guerra comercial entre os EUA e a China. "Essa aproximação pode causar algum impacto na relação bilateral brasileira com a China, tendo efeitos bem complicados para nós. Todos sabem que Pequim é hoje o nosso maior parceiro comercial e se transformou em um investidor absolutamente fundamental", diz o professor.

Ele também destaca a criação do fundo para desenvolvimento da Amazônia e o acordo que envolve a base de Alcântara. "Da perspectiva econômica, é uma base que está subutilizada, e o lançamento de satélites norte-americanos e outros instrumentos espaciais pela base podem permitir um melhor aproveitamento econômico das instalações", explica.

A embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da ABD (Associação dos Diplomatas Brasileiros), também destaca o acordo de Alcântara. "Essa é uma questão que já estava sendo debatida há décadas. Mas, nos termos em que era negociada anteriormente, o próprio presidente Bolsonaro votou contra, já que havia, naquela versão negociada no passado, uma necessidade de isolar a região e nós não teríamos acesso. E isso é ceder uma parte do país para uma nação estrangeira, não pode", diz a diplomata.

"Agora chegaram a termos que vão ser benéficos no caso de Alcântara. Você tem o aluguel, por exemplo. E não são só os EUA que lançam foguetes, poderemos lançar foguetes de outros países. A localização de Alcântara permite um trajeto muito mais curto para colocar satélites e instrumentos em órbita, então o acordo vai colocar a base brasileira em ponto de competir com a plataforma de lançamento francesa, que fica na Guiana Francesa. Podemos nos tornar uma importante plataforma sem pagar por isso", analisa a embaixadora.

Isenção de vistos ainda precisa dar sinais de sucesso

Os especialistas ainda avaliaram como importante a isenção cidadãos de EUA, Canadá, Austrália e Japão de visto prévio para entrada no país. Em troca, os EUA concordaram em "dar os passos necessários para permitir a participação do Brasil no Programa de Viajantes Confiáveis "Global Entry" do Departamento de Segurança Interior", segundo diz a nota final do encontro.

"A questão dos vistos é uma tentativa de atrair, em um eixo Brasil-EUA, mais turistas para o nosso país e, consequentemente, facilitar a entrada de investimentos americanos no Brasil. Mas nós só vamos saber se vamos perder ou ganhar quando a medida entrar e vigor e houver um aumento no fluxo de turismo. Se aumentar, nós vamos acabar compensando as perdas com arrecadação das taxas de emissão de visto e ficaria 'elas por elas'. Mas não é no curto prazo que vamos saber o impacto", afirma a embaixadora Maria Celina.

Loureiro concorda nos ganhos do ponto de vista econômico, "porque não há dúvida de que uma facilidade na obtenção dos vistos tende a propiciar um maior fluxo de turistas". "Mas, do ponto de vista diplomático, e mesmo simbólico, abrir mão da reciprocidade diplomática é um precedente ruim para o país", avalia o professor da USP.

"O que sabemos que sai de concreto das reuniões, basicamente, é a questão de Alcântara, que na verdade vai passar por votação no Congresso, e a questão dos vistos, que entra em vigor em junho", diz a embaixadora.

Venezuela: tudo acordado, nada certo

Na declaração final, Bolsonaro e Trump concordam em apoiar Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela e "o povo venezuelano no seu trabalho de restauração pacífica da ordem constitucional na Venezuela". Entretanto, ambos deram sinais diferentes: Trump reafirmou que todas as opções estão sobre a mesa, em referência a uma intervenção militar, enquanto Bolsonaro, diante de seu anfitrião, evitou afirmar, como já fez antes, que é contra a intervenção militar americana e, em suas declarações, não descartou a possibilidade com tem feito em suas últimas declarações.

"Os americanos insistem em dizer que todas as opções estão sendo consideradas, mas isso é mais uma ambiguidade para fazer pressão. Acho que há um consenso muito explícito dentro do Brasil de que o país não vai facilitar ou intervir militarmente", avalia Graça Lima.

Para Loureiro, Bolsonaro "não tem uma clareza exata sobre determinadas posições de política externa". "Nos EUA, próximo de uma figura ideologicamente muito parecida com ele, e diante de um público americano que espera um presidente brasileiro apoiar os EUA, ele pareceu titubear do outro lado, não foi explicito e firme com relação à posição do Brasil na situação venezuelana, o que não é bom. Apesar disso, acho muito improvável que o lado ideológico vença na questão venezuelana, ou seja, a favor de uma intervenção militar", diz o professor.