EUA X Rússia: espaço não é sem lei e há um tratado contra guerra sideral
Depois de um 'disse me disse' entre os EUA e a Rússia sobre uma possível arma espacial, seguido de um crescimento no clima de tensão entre Washington e Moscou, o debate sobre a tecnologia considerada extremamente perigosa voltou à tona na internet e na geopolítica. Porém, existe um tratado assinado por mais de 100 países que proíbe armas no espaço.
Países seguem tratado contra guerra sideral
O Tratado do Espaço Exterior é um marco firmado em outubro de 1967 entre os EUA, o Reino Unido e a União Soviética. Ele se mostrou necessário logo após a Segunda Guerra Mundial para evitar que se criasse uma nova frente de disputa que pudesse provocar um aumento da tensão entre as principais potências que detinham essa tecnologia de explorar o espaço sideral.
A época foi marcada pelo lançamento dos primeiros satélites e a chegada do homem à lua. Sendo assim, havia um medo de que a exploração dos corpos celestes (incluindo a Lua) se tornasse uma oportunidade para a criação de novas armas com potencial destruidor para a vida na Terra. Assim explica o professor de Relações Internacionais na São Judas e mestre em Direito Internacional, Luis Fernando Baracho.
Havia um temor que os países que tivessem esse tipo de capacidade reivindicassem como parte de seu território esses corpos celestes. Então, pensando tanto na parte territorial quanto na parte de armas que se designou esse tratado. Luis Fernando Baracho.
Sendo assim, a ameaça de uma arma espacial russa violaria dois dos artigos do tratado, que mencionam que os Estados signatários não podem desenvolver tecnologias que ameacem a paz e segurança internacionais, além de proibir expressamente objetos que tenham caracterização de arma de extinção em massa ou nucleares, de natureza bélica.
Entretanto, na época, Baracho ressalta que a primeira nação a flertar com esse tipo de tecnologia foram os EUA. Um programa chamado SDI (tradução de Iniciativa de Defesa e Estratégia) e apelidado de 'Star Wars', fazendo menção ao blockbuster especial, vislumbrava a possibilidade de utilizar satélites com lasers com capacidade de destruir mísseis. Pouco tempo depois, ele foi congelado e houve um investimento em defesa aérea, não espacial.
O que são armas espaciais
Trata-se de armas estacionadas na Terra e direcionadas contra alvos no espaço. Ou o contrário: armas estacionadas em estações espaciais ou mísseis no espaço que podem atacar alvos na Terra ou no próprio espaço.
Os mais conhecidos são os chamados "satélites assassinos", colocados em órbita com o objetivo destruir especificamente outros mísseis.
Quem faz parte do tratado?
Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), dentre os mais de 100 países também estão o Brasil, Ucrânia, Israel, Iraque, China, Afeganistão e o Canadá. O conjunto de 17 artigos garante que nenhum dos países signatários invistam em armas espaciais, que estão estacionadas na Terra e direcionadas contra alvos no espaço, ou o contrário.
O Tratado do Espaço Exterior proíbe, entre outras coisas, o estacionamento de armas nucleares no espaço. Também não é permitida a construção de bases militares em corpos celestes. Tudo isto restringe severamente o uso de armas espaciais —como muitos dizem, com razão
O documento concilia um ambiente especial pacifico, sem a exploração para expansão territorial ou utilização do espaço para criação de armas letais. Além de citar uma cooperação internacional no que se diz respeito a viagens espaciais. O primeiro artigo do documento já reflete esse pensamento, deixando claro que todas as expedições e missões fora de órbita devem ser em prol do benefício de toda Terra, sem discriminações.
O tratado entrou em vigor em 1967 e foi ratificado por um grande número de países. Ele também declara que o espaço exterior é livre para a exploração por todos os Estados. Isso incentiva a cooperação internacional e o compartilhamento de recursos e conhecimentos para promover o avanço da exploração espacial.
Os Estados são responsáveis por todas as atividades realizadas no espaço exterior, seja por agências governamentais ou entidades privadas dentro de suas jurisdições. Eles são obrigados a supervisionar e controlar essas atividades para garantir que estejam em conformidade com o direito internacional e não causem danos a outros Estados ou ao ambiente espacial.
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