Gusttavo Lima na mira: como funciona o 'alerta vermelho' da Interpol

O alerta vermelho é uma espécie de pedido às polícias do mundo todo para localizarem e deterem, preventivamente, uma pessoa cujo mandado de prisão já foi expedido em um país membro da Interpol. Esta prisão temporária é realizada até que o indivíduo possa ser extraditado, se renda ou outra medida legal cabível seja tomada de acordo com os acordos diplomáticos entre o país que emitiu o mandado e aquele onde o indivíduo foi encontrado.

O alerta vermelho não é um mandado de prisão internacional, portanto. A pessoa detida é procurada por um país ou tribunal internacional, mas cada país membro da Interpol aplica suas próprias leis na decisão de deter ou não uma pessoa —e como sua sentença será cumprida.

Os alertas são pedidos geralmente entregues apenas às polícias dos países membros e só são publicados se estiverem de acordo com a Constituição da Interpol. A organização pode se recusar a emitir um alerta se este violar o artigo 3 de sua Constituição, por exemplo, que proíbe a organização de realizar intervenções ou atividades de caráter político, militar, religioso ou racial.

Um alerta também pode entrar nas listas de difusão vermelha, publicadas pela Interpol em seu site e divulgadas às polícias dos países membros da organização. Assim, o público também pode ajudar a identificar e localizar um indivíduo que ofereça risco aos moradores do país onde se refugiou.

Até a publicação desta matéria, os nomes de José André da Rocha Neto, Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha e Gusttavo Lima ainda não constavam nas listas públicas de difusão. Se eles forem encontrados e detidos em países membros da Interpol, caberá à Justiça do Brasil dar prosseguimento ao pedido de extradição.

Quais crimes justificam a lista vermelha?

O alerta não obriga as autoridades do país onde um fugitivo está a realizarem a prisão. As polícias locais têm autonomia para avaliar a validade do pedido feito por outro país à Interpol e decidirem qual será o procedimento.

Nem todo crime se encaixa nas listas de alerta e difusão vermelhas. Apenas mandados de prisão expedidos por crimes graves como homicídio, estupro e fraude entram nelas, seja em casos em que o fugitivo é apenas acusado ou já condenado.

Acusados de prostituição, bigamia, atos homossexuais e adultério, por exemplo, não podem entrar na lista. Estes são considerados crimes contra as normas culturais de um país e geram "controvérsia", segundo a Interpol. Além disso, violações administrativas só são incluídas se houver ligação com o crime organizado. Difamação, violação de leis de trânsito e cheques sem fundo são outros crimes que não levam à lista vermelha.

A relação de Gusttavo Lima com os procurados

Segundo a investigação. a empresa de Rocha Neto comprou o avião de Gusttavo Lima apreendido durante a operação no início do mês. Ainda segundo o Fantástico (TV Globo), a Anac confirmou que a aeronave está no nome do sertanejo, mas "em processo de transferência" para a empresa JMJ Participações LTDA, pertencente a Rocha Neto.

Na decisão desta segunda-feira, a juíza considerou que Gusttavo Lima deu guarida a foragidos, o que demonstra "uma alarmante falta de consideração pela Justiça". Ele também não teria comparecido à convocação da polícia para tratar do caso.

Investigação apontou que Gusttavo Lima tem "intensa relação financeira" com foragidos que tiveram prisão decretada na mesma operação. "Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", diz o documento obtido pela reportagem.

No período em que foi deflagrada a operação, o empresário estava na Grécia para comemorar o aniversário do sertanejo. Após viagens por Atenas, Grécia, e Ilhas Canárias, Espanha, os dois, que viajavam no avião do cantor, permaneceram na Europa. "Indica, de maneira contundente, que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça [...] A conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade", considerou a Justiça de Pernambuco.