Regime sírio usou paraísos fiscais para contornar sanções internacionais

Christophe Ayad*

  • Sana/AP

    O ditador sírio, Bashar al-Assad, dá entrevista, em Damasco

    O ditador sírio, Bashar al-Assad, dá entrevista, em Damasco

Quando ele fala do governo na Síria, Rami Makhlouf diz "nós". Pouco depois do início da revolução síria, o empresário e primo de primeiro grau de Bashar al-Assad de fato havia concedido uma entrevista ao "New York Times" na qual ele declarava, de maneira premonitória: "Nós ficaremos aqui. Isso se chama lutar até o fim... Não sofreremos sozinhos."

Embora Rami Makhlouf seja pouco conhecido no exterior, ele é bem familiar aos sírios. Durante as primeiras semanas da revolta, em meados de março de 2011, ele foi um dos alvos favoritos dos manifestantes, que gritavam "Makhlouf ladrão!" e atacavam quiosques e lojas da Syriatel, a principal companhia de telefonia móvel do país, de propriedade de Rami Makhlouf.

Ainda que ele não tenha nenhum papel direto no aparelho repressivo do regime, esse primo de primeiro grau do presidente —seu pai Mohamed é irmão de Anissa, mãe de Assad— é dono da maior fortuna privada da Síria.

Isso não se deve a seu tino para negócios, mas sim a seu papel de caixa do vasto clã dos Assad. Esse já era o caso de Makhlouf, ainda que ele negasse, e agora é a vez de seu filho, que segundo relatou o "Financial Times", em 2011, controlaria 60% da economia síria.

Com a chegada da nova geração ao poder, a de Assad e de Makhlouf, o butim da Síria de fato mudou de dimensão. Ele se modernizou, se estendeu e se privatizou.

Makhlouf investiu nos setores mais rentáveis da economia privada, em plena ascensão durante 15 anos: telefonia celular, turismo, aviação civil, televisão, imóveis, obras públicas, importação-exportação e bancos, muitas vezes em posição exclusiva ou dominante. Ele também detém o monopólio da importação do tabaco.

A Síria saiu do socialismo baathista e se abriu para o exterior e para o consumo: Rami Makhlouf era o novo protagonista dos "capitalistas do regime" promovidos por Assad.

Mas o liberalismo modernizado versão Makhlouf também lembra a boa e velha extorsão da época do Assad pai: para obter a concessão da Mercedes na Síria, conseguiu com que fosse proibida a importação de peças avulsas. A marca alemã não cedeu e Makhlouf teve de voltar atrás.

Esse incidente contribuiu para atrair para si a atenção do Tesouro americano. Em 2008, seus bens nos Estados Unidos foram congelados pelo Office of Foreign Assets Control (Ofac), a agência de controle de bens no exterior, pela alegação de que ele "havia manipulado o sistema judiciário e utilizado as agências de inteligência sírias para intimidar seus rivais".

O Ofac também ressaltou seu papel de "membro do regime que se beneficiou de maneira fraudulenta da corrupção dos oficiais do regime sírio". No mesmo ano, um certo número de empresas foram incluídas em uma "lista negra" de empresas com as quais os americanos e seus parceiros não teriam direito de fazer negócios, sob pena de processo nos Estados Unidos.

A firma Mossack Fonseca ignorou isso completamente. Em 2010, as Ilhas Virgens Britânicas, onde estava registrada há uma década a Drex Technologies S.A., uma das principais empresas de fachada da rede Makhlouf, ficaram preocupadas com a legalidade desse registro.

Segundo as correspondências internas da Mossack Fonseca que o "Le Monde" pôde consultar, o responsável pelo departamento de controle de conformidade pediu para que fossem cortadas imediatamente as pontes com a empresa.

Mas Chris Zollinger, um funcionário do grupo Mossack Fonseca, insistia no fato de que "havia alegações e rumores, mas nenhum fato ou investigação ou acusação" contra Makhlouf. Ele ainda acrescentava à sua argumentação que as agências de Londres e de Genebra do banco britânico HSBC "estavam a par de Makhlouf e não tinham nenhum problema com isso".

Vários membros da família Makhlouf figuravam ainda nos arquivos suíços do HSBC publicados pelo "Le Monde" em 2015 dentro da operação "SwissLeaks". "Então também podemos aceitar", concluiu Chris Zollinger. Assim, a Drex Technologies S.A. foi registrada em Niue, uma ilha do Pacífico.

Após o início da revolução, a ordem das coisas mudou. Sanções europeias vieram se somar às americanas para punir os responsáveis pela repressão: no dia 10 de maio, Makhlouf estava entre as treze figuras-chave do regime cujos bens estavam congelados e que foram proibidos de viajar pela União Europeia.

A Mossack Fonseca voltou a debater o assunto e Zollinger por fim deixou de defender a causa de Makhlouf dentro do grupo, em setembro de 2011.

Entrevistado pelo jornal "Süddeutsche Zeitung", Zollinger reconheceu: "Olhando em retrospecto, meus comentários foram equivocados, lamento", acrescentando que a Mossack Fonseca não tinha "nenhuma influência sobre as transações ou negócios conduzidos pela empresa" de Makhlouf.

Barris de TNT

È verdade que domiciliar empresas em paraísos fiscais não era exclusividade de Makhlouf. Era uma maneira de o regime sírio contornar as sanções internacionais que o atingiam desde o início da guerra e de camuflar a fortuna dos Assad.

Segundo a investigação conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês), pelo "Süddeutsche Zeitung" e seus parceiros, três empresas sírias designadas pelo Tesouro americano como "apoiadoras da máquina repressiva síria" recorreram aos serviços da Mossack Fonseca para criar empresas de fachada nas ilhas Seychelles.

Essas três empresas, a Pangates International, a Maxima Middle East Trading e a Morgan Additives Manufacturing, forneceram combustível para a aviação militar do regime sírio, cujos bombardeios indiscriminados —seja por caças bombardeiros ou por helicópteros lançando barris repletos de TNT— mataram dezenas de milhares de civis desde o início do conflito.

Essas três empresas foram incluídas na lista negra do Tesouro americano em julho de 2014. Uma delas, a Pangates, especializada em produtos petroleiros refinados, pertencia ao grupo Abdulkarim, considerado como próximo do governo sírio e sediado em Damasco.

As conversas entre a Pangates e a Mossack Fonseca provam que as ligações entre a empresa sediada nos Emirados Árabes Unidos e o escritório de advocacia panamenho remontam a 1999, quando ele a registrou em Niue.

Quando esse pequeno país encerrou o negócio de offshore em 2012, a Pangates se mudou para as ilhas Samoa, e depois para as Seychelles. Nove meses após a publicação das sanções americanas, a Mossack Fonseca ainda administrava as questões jurídicas da Pangates, como atestam os "Panama Papers".

Foi só em agosto de 2015 que o escritório de advocacia por fim se preocupou com as atividades, com a conformidade e com as sanções contra a empresa. A Pangates não respondeu aos pedidos de explicações do ICIJ.

*Com ICIJ e "Süddeutsche Zeitung"

Tradutor: UOL

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