Começa reunião com chefes de Estado na Rio+20; texto final pode ser modificado
Começa nesta quarta-feira (20) a aguardada reunião de chefes de Estado e governo para discutir o desenvolvimento sustentável, 20 anos após a Rio92. A Rio+20 conta com a presença de mais de 193 líderes mundiais, entre eles os presidentes de Cuba, França, Irã, Venezuela e Espanha. Entre as ausências, estão Barack Obama, dos Estados Unidos, Angela Merkel, chanceler alemã, e David Cameron, primeiro-ministro do Reino Unido.
Às 15h, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, participa da cerimônia de abertura da chamada cúpula de alto nível, ao lado do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon. Durante três dias, os chefes de Estado irão discursar e negociar sobre o "O Futuro que Queremos", tema central da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.
Para iniciar os debates, eles recebem um rascunho da declaração a ser aprovada no final do encontro, já acordado pelos negociadores dos países. Juntam-se ao texto, 30 recomendações da sociedade civil em 10 temas centrais como oceanos, combate à pobreza, cidades sustentáveis e energia. Esta é uma inovação do governo brasileiro para aumentar a participação de movimentos sociais e especialistas das discussões das Nações Unidas, mas a própria porta-voz da ONU, Pragati Pascale, admitiu que as sugestões não devem mudar o texto.
O Brasil buscou o meio termo com o uso de palavras brandas para conseguir que seu rascunho final da Rio+20 fosse aprovado. Se por um lado manteve os princípios das responsabilidades diferenciadas, pela qual países mais ricos devem arcar com mais dinheiro, por outro, diminuiu o tom da obrigatoriedade de financiamento por parte deles e ainda incluiu o setor privado. Incentivos a mudanças nos padrões de consumo e produção também garanharam destaque.
Espera-se que os chefes de Estado reunidos avancem em questões que travaram as discussões nos níveis menores de tomada de decisão. Entre os temas que podem ter novos acordos estão o financiamento internacional para o desenvolvimento sustentável, a criação de metas e prazos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, principalmente, melhorar a redação para que ela seja mais ambiciosa e prática em ações para o desenvolvimento baseado na melhoria social, econômica e ambiental. Este é um pedido tanto de ONGs quanto de países como os da União Europeia.
O ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que alterações devem ocorrer, enquanto o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participaram ativamente das negociações, pareceram bastante satisfeitos com o texto já apresentado.
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E o que tem no documento?
Um rascunho final para a declaração foi aprovado na manhã de terça-feira (19), com um atraso de um dia em relação ao prazo do governo do Brasil, que assumiu a presidência das negociações, no sábado (16), após o Comitê Preparatório não ter conseguido fechar uma redação no cronograma oficial.
Em 49 páginas e 283 parágrafos, o documento fala de maneira geral na manutenção do princípio criado na Rio92 que diz que os países têm "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" nos danos à natureza e indica que os países ricos devem arcar com a maioria dos custos ambientais; reconhece a importância em aliar financiamento, transferência de tecnologia e necessidades nacionais, mas não faz menção ao fundo de US$ 30 bilhões, pedido pelos países em desenvolvimento, e inclui a cooperação com "doadores relevantes" para a provisão de verbas.
Outra novidade do texto atualizado apresentado pelo Brasil é um parágrafo reconhecendo a necessidade de outros indicadores que complementem o PIB, a soma de toda a produção econômica de um país, como medida de desenvolvimento.
Temas polêmicos
| O problema | O que é | A briga | A solução |
| Meios de implementação | Medidas concretas para o financiamento e a transferência de tecnologia para a adoção de energia limpa e outros projetos sustentáveis, sobretudo nos países em desenvolvimento | O G77+China (grupo dos países em desenvolvimento, inclusive Brasil) propôs a criação de um fundo de US$ 30 bilhões anuais para a promoção do desenvolvimento sustentável; os países desenvolvidos se opõem, dizendo que já existem outros mecanismos de financiamento disponíveis, e apontam a crise econômica como um empecílho | A declaração não especifica quais serão os meios de implementação adotados, e menciona o crédito de fundos privados e instituições financeiras internacionais para este fim |
| Economia verde | Os países debatem sobre a definição do termo. Refere-se, de modo geral, a maneiras de integrar padrões mais sustentáveis a modelos de produção e consumo | Alguns países em desenvolvimento temem, entre outros problemas, que a adoção do termo "economia verde" como expressão corrente nas negociações dê margem a pressões internacionais e protecionismos (veja mais abaixo) | O termo aparece como "economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza" em todas as vezes em que é mencionado no texto. Também fica expresso que a economia verde deve estar de acordo às regras da legislação de comércio internacional e é um dos caminhos para o desenvolvimento sustentável, não o único, como queriam os países ricos |
| Princípío das responsabilidades comuns, porém diferenciadas | Diretriz da política internacional acordada na Rio92, diz que países ricos devem arcar com a maior parte dos custos ambientais por terem se desenvolvido às custas de energias poluentes | Países em desenvolvimento fazem questão de reafirmar o princípio expressamente no texto; delegações como as dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá dizem não achar necessário reafirmar o compromisso já assumido | O princípio foi reafirmado expressamente duas vezes |
| Regulamentação sobre oceanos | Há uma lacuna na legislação internacional com respeito à biodiversidade e recursos naturais localizados em alto mar, fora da área de jurisdição de cada país; delegações discutem a criação de áreas de reserva marinha em águas internacionais, a responsabilidade pela acidificação dos mares e a divisão equitativa dos recursos minerais suboceânicos | Países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Rússia e Venezuela se opõe a um tratado internacional de proteção do alto mar | O texto não propõe um tratado novo para a regulamentação dos oceanos, mas recorre a legislação e metas anteriores para estimular os países a tomarem medidas em prol da biodiversidade. O texto inova ao repreender a pesca ilegal |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) | Estabelecimento de metas para o desenvolvimento sustentável dos países, à semelhança das Metas do Milênio adotadas pela ONU em 2000. Os ODS seriam fixados para garantir avanços nos três aspectos do desenvolvimento sustentável - econômico, social e ambiental | Países divergem sobre o conjunto dos ODS e o cronograma para o estabelecimento de prazos e metas | Ficou decidido que os países adotarão metas claras para o desenvolvimento sustentável a partir de 2015, quando serão renovados os compromissos com relação às Metas do Desenvolvimento do Milênio na ONU. Foi criado um comitê de especialistas será nomeado pelos Estados para trabalhar na definição dessas metas |
| Governança | Reforma das instituições e fóruns internacionais que hoje regulam os acordos quanto ao meio ambiente e sustentabilidade dentro do sistema ONU para facilitar a implementação de ações | Uma das questões em discussão é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). A promoção do Pnuma à condição de agência especializada, com mais autonomia e capacidade de implementação, foi descartada pelos diplomatas; ainda havia debate, no entanto, sobre as medidas a serem adotadas para fortalecer o programa | O texto expressa a determinação de fortalecer o programa e expressa nove possíveis maneiras de fazê-lo; as decisões concretas quanto a recursos e funções do Pnuma, no entanto, são deixadas para a próxima Assembleia Geral. A declaração convida também outras insitituições internacionais a assumir responsabilidades quanto ao meio ambiente |
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