Sarney diz que não haverá tempo para votar vetos ao Código Florestal

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quinta-feira (18) que não deve conseguir votar em 30 dias – tempo estipulado pela Constituição –  o questionamento sobre os vetos feitos pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao texto do novo Código Florestal.

"Acho que os vetos foram necessários para retomarmos aquele espírito de não ficar radicalizando. Temos mil e tantos vetos [para serem analisados]. Nós não temos nem tempo", afirmou o parlamentar em rápida entrevista no Senado. "Temos que obedecer ao tempo de chegada deles aqui. Eu não vou ter tempo, vou deixar a Presidência da Casa e, até lá, não há tempo", completou Sarney, que deve deixar o cargo em janeiro de 2013.

Os vetos não precisam ser votados seguindo a ordem de chegada ao Congresso Nacional, apesar de, normalmente, os mais antigos serem priorizados. No entanto, a pedido do presidente ou de líderes partidários, algumas propostas podem "furar a fila".  Segundo a Mesa Diretora do Congresso, há 2.424 vetos referentes a 166 projetos na lista.  

Mesmo afirmando que não chegou a avaliar com profundidade os vetos e o decreto presidencial, publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, Sarney disse acreditar que as mudanças serviram como "correção" ao texto aprovado no Congresso em setembro.

"Acho que não foram vetos de modo a prejudicar a lei. Foram vetos de correção, a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal."

Bancada ruralista

Mais cedo, a senadora Kátia Abreu ( PSD-TO) disse esperar que Sarney marque uma sessão conjunta do Congresso para colocar em pauta a votação às suspensões decretadas por Dilma, como prevê a Constituição. “Nós só esperamos que o Presidente [Sarney] exerça sua obrigação de colocar os vetos à prova para que o Congresso, definitivamente, democraticamente, possa dar o seu parecer final”, destacou.

A senadora, que também é presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), no entanto, minimizou os efeitos de uma das principais suspensões feitas pela presidente Dilma, sobre a diminuição da proteção das médias propriedades (4 a 10 módulos fiscais) que terão de recuperar 20 metros, e não mais 15 metros como modificaram os congressistas em setembro. 

O governo alegou que o tamanho da área definida pelos parlamentares igualava pequenos a médios e grandes produtores rurais, por isso, estabeleceu a volta da "escadinha", escala de proteção que varia conforme o tamanho da propriedade.

"Para nós [ruralistas], cinco metros para cá, cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos que nós avançamos, graças ao Congresso Nacional, nós não podemos abrir mão desta vitória."