Sete em cada dez candidatos 'antiecológicos' não foram eleitos em 2012, diz entidade

Sete em cada dez  parlamentares que votaram contra a proteção das florestas na Lei do Código Florestal não foram eleitos nas eleições municipais deste ano. O dado faz parte do balanço da campanha “Não Vote em quem Votou Contra as Florestas”, da iniciativa Floresta Faz a Diferença, divulgado nesta quinta-feira (1º).  

Além da rejeição a 75% candidatos com cartão vermelho, 62% dos que levaram cartão amarelo durante a campanha também não foram eleitos ao cargo de prefeito em 2012. Ao todo, 82 parlamentares foram monitorados pela instituição.

O programa taxa os candidatos a prefeito no Brasil de acordo com suas votações nas alterações do Código Florestal, como um guia de votação para eleitores que buscassem representantes com atuação favorável ao meio ambiente. Receberam cartão vermelho, portanto, "aqueles que votaram contra dispositivos de proteção no texto do código mais de duas vezes; cartão amarelo aqueles que votaram apenas uma vez contra as florestas; e cartões verdes aos que não vetaram a proteção às florestas". 

No Nordeste, a população não elegeu 19 candidatos monitorados, sendo 13 identificados pelo cartão vermelho, sete com amarelo e três com cartão verde. Dos oito eleitos na região, cinco têm cartão vermelho e 3 com amarelo. Na região Sudeste, 18 políticos perderam a corrida eleitoral, sendo 12 taxados pelo sinal vermelho, 4 amarelo e 2 verdes. Entre os nove eleitos na área, 5 são “vermelhos”, 3 “amarelos” e 1 tem o cartão verde da iniciativa.

Na região Norte, dos dez candidatos não eleitos, 8 têm cartão vermelho e o restante, cartão verde. A população elegeu 3 parlamentares da lista, sendo um com cartão amarelo e dois com vermelho. No Centro Oeste, cinco candidatos com cartão vermelho não foram eleitos. Já nos Estados do Sul, dos nove não eleitos, quatro são “vermelhos”, três têm amarelo e dois conseguiram o sinal verde; e apenas um com cartão vermelho foi eleito.

Nova polêmica do Código Florestal

Em 17 de outubro passado, a presidente Dilma sancionou a suspensão de nove trechos que foram modificados em votação no Congresso em setembro, como a possibilidade de usar árvores frutíferas para reflorestamento e as faixas de recuperação de vegetação nas margens dos rios, o principal ponto de divergência nos últimos meses entre os parlamentares.

Os vetos foram substituídos por novos itens por meio de decreto presidencial, dividindo opiniões dos parlamentares. A decisão do governo de não devolver os decretos à discussão ao Congresso desagradou a bancada ruralista. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado, adiantou que pretende entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o decreto. 

O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, também estuda entrar com outra ação e encaminhá-la ao Supremo para tentar derrubar o Código Florestal. "Na nossa opinião, nem o Executivo nem o Legislativo conseguiram fazer uma boa lei ambiental para o Brasil. Agora, nos resta o Judiciário", afirma Kenzo Jucá Ferreira, especialista em políticas públicas da WWF Brasil, organização que integra o comitê.

Mas a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou no fim de outubro que a lei será regulamentada por decreto presidencial - ou seja, a matéria não será devolvida ao Congresso. Segundo a ministra, portarias e questões normativas relacionadas a queimadas e irrigação serão disciplinadas pelo Executivo federal, enquanto as especificidades serão tratadas pelo Poder Executivo estadual e pelos conselhos estaduais de meio ambiente.