Privatização de terras na Amazônia pode causar prejuízo de R$ 118 bilhões

Um estudo elaborado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), publicado na revista Environmental Research Letters, aponta para um extenso prejuízo aos cofres públicos no caso da venda de médias e grandes propriedades exploradas ilegalmente na Amazônia.

Traçando os reflexos da MP 759, denominada "MP da Grilagem" por ambientalistas e estudiosos, sancionada em 2017 por Michel Temer (MDB), os dados mostram que o Estado brasileiro pode deixar de arrecadar R$ 118 bilhões com a alienação dessas propriedades.

Assinado pelos pesquisadores Brenda Brito, Paulo Barreto, Amintas Brandão Jr., Sara Baima e Pedro Henrique Gomes, o artigo, intitulado "Stimulus for land grabbing and deforestation in the Brazilian Amazon" (Estímulo à grilagem e desmatamento na Amazônia Brasileira), "avalia o impacto de uma lei de 2017 que reforça mecanismos de aquisição de terras historicamente vinculadas ao desmatamento, sobre a Amazônia brasileira", conforme os autores.

Em suma, a pesquisa trata de dois potenciais impactos: a perda de receita do governo em relação à venda de terras públicas e o risco de aumento de desmatamento e emissão de CO² associados às terras que podem ser privatizadas. A "MP da Grilagem" formalmente é chamada de Programa Nacional de Regularização Fundiária e visa beneficiar milhares de imóveis rurais localizados em terras particulares em interseção com terras públicas. Sendo assim, a lei facilita a regularização de parte desses terrenos --os quais, em tese, pertencem à União.

Segundo o Imazon, cerca de 27,8 milhões de hectares de terras públicas podem ser regularizados na Amazônia. Um terço desses imóveis já está dentro do processo para receber os títulos das terras.

Os pesquisadores avaliam que, pelo fato de o governo não obedecer os preços de mercado para fazer essas regulamentações, pode perder receitas na ordem dos US$ 31 bilhões (cerca de R$ 118 bilhões). Há ainda um risco, de acordo com os pesquisadores, de aumento no desmatamento em até 1,6 milhão de hectares ou 16 mil km².

"A nova lei concedeu anistia aos que ocuparam ilegalmente terras rurais públicas entre 2005 e 2011, o que é crime de acordo com uma lei federal de 1966. A nova regra permite que os grileiros comprem terras públicas abaixo dos preços de mercado. Além disso, estende esses benefícios para grandes áreas de até 2.500 hectares. (...) Todos esses fatores têm o potencial de estimular novas apropriações de terras e perda de floresta, já que elas reforçam um mecanismo de precedência para aquisição de direitos a terras historicamente vinculadas ao desmatamento na Amazônia", diz o estudo.

Tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo menos três ações contestando a constitucionalidade da MP de Michel Temer, convertida na lei 13.465/2017 --uma delas ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"A expectativa de lucro com a posterior venda dessas áreas tituladas a preços irrisórios representa um estímulo a novas invasões de terra pública e grilagem na Amazônia", diz a pesquisadora Brenda Brito, uma das autoras, em nota publicada no site do Imazon.

A lei promulgada por Temer altera o programa Terra Legal, estabelecido em 2009, que permitia a regulamentação de imóveis com até 1.500 hectares --este limite passou a ser de 2.500 hectares, número onde se enquadram os latifúndios. A pesquisa do Imazon faz menção ainda à agenda de Jair Bolsonaro (PSL), pouco favorável à conservação e aos consensos científicos relacionados à preservação ambiental.