Acordo obriga Noruega a distribuir água após acidente ambiental no Pará

O governo da Noruega, que congelou seus repasses ao Fundo Amazônia por não concordar com as políticas ambientais do governo de Jair Bolsonaro (PSL), é o maior acionista da mineradora Hydro Alunorte, acusada de ter provocado um acidente ambiental com água contaminada na cidade de Barcarena (PA) no ano passado. Em acordo com o MPF (Ministério Público Federal) e o MP (Ministério Público) do Pará, a empresa se comprometeu a distribuir água potável até outubro e também a dar vales-alimentação à população atingida.

A Noruega é a dona de 34,26% das ações da Hydro Alunorte, a maior refinaria de alumínio do mundo fora da China. A empresa norueguesa é ainda acionista majoritária de outra mineradora na região: a Albrás. A Noruega também é o maior doador do Fundo Amazônia, somando 94% das doações feitas em mais de uma década.

A mineradora de alumínio está localizada em uma das áreas mais poluídas da floresta amazônica, e é investigada pelo lançamento de água de chuva não tratada no rio Murucupi (PA) em fevereiro de 2018.

Em entrevista ao UOL, o procurador do MPF Ricardo Negrini, que atua no caso, afirmou que não foi comprovado o transbordamento dos reservatórios, mas que a hipótese não foi descartada. "A própria empresa reconhece que houve saída de água contaminada da chuva, que deveria ser tratada. Eles reconhecem o vazamento, mas argumentam que não tinha potencial poluidor", diz Negrini. O procurador disse ainda que esse não foi o primeiro acidente ambiental envolvendo a empresa na região.

O laudo do IEC (Instituto Evandro Chagas), do Ministério da Saúde, avaliou danos ambientais e riscos à saúde humana causados pela água contaminada que atingiu a região depois de um período de fortes chuvas na região. Na região das comunidades que fizeram a denúncia, amostras das águas do rio Murucupi tinham níveis de alumínio, ferro, arsênio, cobre, mercúrio e chumbo acima do permitido na legislação brasileira.

Foram identificados não só os resíduos da lama vermelha mas também de cinzas. O relatório aponta níveis consideráveis de metais tóxicos nas amostras, como arsênio, chumbo, manganês, zinco, mercúrio, prata, cádmio, cromo, níquel, cobalto e urânio, além de alumínio, ferro e cobre. "Todos os elementos tóxicos encontrados nos efluentes da empresa Hydro também são encontrados nas águas do rio Murucupi", disse o IEC ao pontuar a contaminação.

Procurada pelo UOL, a Hydro Alunorte afirmou que não houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduos sólidos da refinaria. Segundo a empresa mais de 90 inspeções realizadas por autoridades e especialistas ambientais atestaram a integridade de suas instalações.

"Para apoiar uma ampla colaboração em prol de uma mudança social em Barcarena, a Alunorte destinou R$ 100 milhões em investimentos na comunidade local por meio da Iniciativa Barcarena Sustentável", disse a empresa em nota.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) acertado pelo MPF e o MP-PA com a Alunorte prevê o investimento de R$ 65 milhões no atendimento emergencial às comunidades afetadas. Até outubro, galões de água vão continuar a ser entregues às famílias, assim como vales-alimentação. Segundo Negrini, a expectativa do MPF é de renegociar um prazo maior para que a água siga sendo fornecida.

"O TAC não obriga a distribuição de água. Mas na negociação eles aceitaram entregar a água até outubro. Queremos uma nova negociação para estender este período. a gente gostaria que eles dessem os galões às famílias até que o problema seja resolvido", diz Negrini,

Outro compromisso assumido é o investimento de R$ 5 milhões na implantação de sistemas de tratamento e distribuição coletiva de água potável, além de bancar a implantação de sistemas públicos de avaliação de águas superficiais de rios, praias e qualidade do ar na região. "Não queremos que a empresa arque com despesas e responsabilidades que são do município, como a rede de saneamento básico. O valor destinado a isso no TAC não vai resolver o problema, ele só dá um primeiro passo, um impulso para ajudar neste processo", diz Negrini.

A refinaria da Hydro Alunorte em Barcarena retomou a produção total em maio deste ano, depois de verificações feitas por uma consultoria técnica independente escolhida pelo MPF e pelo MP-PA. Segundo o procurador, a empresa afirma ter gasto mais de R$ 1 bilhão em obras para assegurar que a água contaminada seja tratada antes de ser jogada para fora da empresa --incluindo a água da chuva.

Entre fevereiro do ano passado e maio deste ano, a refinaria atuou com 50% de sua capacidade, seguindo determinações da Justiça --ou seja, mesmo após denúncias de contaminação nas águas da região, a produção não foi interrompida.

Segundo a empresa, um estudo independente realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Campina Grande concluiu que a Alunorte, do ponto de vista da gestão de águas, pode produzir com segurança a 100% de sua capacidade.

"Nós também nos comprometemos a apoiar as comunidades locais na busca de uma solução de longo prazo para acesso adequado à água limpa e estamos em um grupo de trabalho com o Ministério Público, Prefeitura de Barcarena, Concessionária Águas de São Francisco e professores da Universidade Federal para entender a melhor maneira de realizar o abastecimento", disse a empresa, em nota.