MPF critica novo entendimento do Meio Ambiente sobre a Mata Atlântica
O MPF (Ministério Público Federal) afirmou que o novo entendimento do Ministério do Meio Ambiente sobre a preservação da Mata Atlântica representa uma anistia aos desmatadores.
Dados da SOS Mata Atlântica mostram que o desmatamento da floresta cresceu 27,2% entre 2018 e 2019.
Em 6 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou um documento estabelecendo a predominância do Código Florestal sobre a legislação específica para preservação da Mata Atlântica, que é mais abrangente.
O Despacho 4.410/2020, assinado por Salles, te como base um parecer feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) após uma demanda feita pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Para Nívio de Freitas, o subprocurador-geral da República que coordena o 4CCR (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF), a decisão de Salles "pode implicar o cancelamento indevido de milhares de autos de infração ambiental e termos de embargos lavrados a partir da constatação de supressões, cortes e intervenções danosas e não autorizadas".
Freitas avalia que a medida também dispensa os responsáveis pelos desmatamentos de promoverem a recuperação das áreas degradadas.
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