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Maioria do STF vota contra liberação automática do registro de agrotóxicos

Avião despeja agrotóxico em plantação - Repórter Brasil
Avião despeja agrotóxico em plantação Imagem: Repórter Brasil

Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo

16/06/2020 18h33Atualizada em 16/06/2020 19h38

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou hoje por suspender os efeitos da portaria 43/20 que permite a aprovação de agrotóxicos sem análise pelos órgãos competentes. Até o fechamento da reportagem, 9 dos 11 ministros haviam votado favoravelmente à suspensão.

A norma, publicada pelo governo no dia 21 de fevereiro, dizia que os agrotóxicos seriam automaticamente liberados para uso na agricultura se a Secretaria de Defesa Agropecuária não se manifestasse sobre o pedido em tempo hábil.

Enquanto o prazo para a manifestação sobre o registro de fertilizantes era de 180 dias, esse tempo não passava de 60 dias para os agrotóxicos.

Em sessão virtual, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, negou que a decisão comprometa o desenvolvimento econômico.

"A preocupação não pode ser outra, a não ser a de controlar, em caráter permanente, a compatibilidade das políticas públicas com os valores atinentes à proteção do meio ambiente", disse.

Para o ministro, "não é aceitável" que uma portaria "estabeleça a liberação tácita do registro de uma substância química ou agrotóxica sem examinar, com o devido rigor, os requisitos básicos de segurança para sua utilização por seres humanos".

Defiro a medida liminar pleiteada para suspender a eficácia dos itens 64 a 68 da Tabela 1 do art. 2º da Portaria 43, de 21 de fevereiro de 2020
Ricardo Lewandowski, ministro do STF

A decisão

Até a publicação desta reportagem, nove ministros já haviam acompanhado o relator.

A sessão começou no dia 20 de março, foi interrompida dia 26 após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. O processo voltou à pauta no último dia 12. A maioria, no entanto, formou-se apenas hoje.

Advogado que assina uma das ações, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a decisão do Supremo "é uma vitória para os brasileiros".

"Mesmo com as instituições funcionando e freando excessos do governo, infelizmente, as aprovações de agrotóxicos seguem aceleradas no Brasil", disse. "Já temos cerca de 600 agrotóxicos liberados pelo atual governo. Péssimo para a nossa saúde e para os negócios também."

Busca por alimentos sem agrotóxicos cresce

Band SP Interior
Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do que informou o título e a primeira versão deste texto, a maioria dos minsitros do STF votou contra liberação automática do registro de agrotóxicos. Não há decisão da corte ainda porque o julgamento não terminou.

Meio Ambiente