Homem é denunciado pelo MPF por turismo clandestino em Arraial do Cabo (RJ)
Michel Marques Gomes foi denunciado hoje pelo MPF (Ministério Público Federal) pelo crime de turismo clandestino em uma unidade de conservação em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro. O caso foi registrado em 16 de janeiro de 2019.
De acordo com o ministério, agentes do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) perceberam na ocasião que Michel estava cobrando para fazer turismo náutico dentro da Reserva Extrativista Marinha (Resex-Mar) de Arraial, sem a autorização das autoridades. A embarcação utilizada era da agência Pontal Tur.
Na época, o acusado recebeu uma multa simples de R$ 3 mil. Intimado pela polícia para prestar esclarecimentos, Michel não compareceu, o que motivou a denúncia do MPF. Citando o artigo 60 da Lei 9.605/98, ele pode receber detenção de um a seis meses, multa ou os dois.
"O turismo clandestino consiste em atividade potencialmente poluidora, sendo incontestavelmente a maior causa de danos à unidade de conservação federal", afirmou o procurador da República Leandro Mitidieri sobre o caso.
De acordo com o MPF, o turismo náutico no interior da Resex-Mar de Arraial do Cabo/RJ é regulamentado pela portaria 05/2017, que tem o objetivo de "evitar impactos ambientais e sociais e ordenar a atividade".
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