Salles: prioridade a saneamento provocou atraso na liberação do Fundo Clima

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou hoje que o atraso na liberação de recursos do Fundo Clima foi provocado em parte pela demora na aprovação do novo marco legal do saneamento básico.

Segundo o ministro, o governo quer alçar os projetos de saneamento a uma das prioridades de financiamento do fundo voltado a ações contra as mudanças climáticas.

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"E a pergunta que talvez se fizesse: ah, mas por que fez só agora? Porque só agora foi aprovado o Marco Legal do Saneamento, que vem tramitando desde o ano passado na Câmara dos Deputados, e nós reputamos a questão do saneamento, ou da ausência de saneamento num país em que 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto, 35 [milhões] não têm sequer água potável, como o principal problema ambiental do Brasil e que também concorre com as questões das emissões", disse Salles.

O ministro fez a afirmação em audiência pública realizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para analisar a aplicação de recursos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima).

Em processo apresentado ao STF, os partidos PSB, PSOL, PT e Rede acusam o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ter paralisado a aplicação de recursos do fundo desde o início de seu governo, em 2019.

O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação no STF.

Salles afirmou que os recursos já foram liberados pelo governo e que por isso a questão discutida na ação judicial já estaria resolvida.

"Com relação ao Fundo Clima, que é o tema central desta ação, gostaria de iniciar dizendo que o plano de ação já foi feito, o comitê gestor já foi empossado e os recursos já foram encaminhados ao BNDES, da ordem de R$ 581 milhões, o que demostra que é maior encaminhamento de recursos bienal, como se verifica de 2011 até hoje, de todos os tempos", afirmou Salles.

A maior parte dos recursos do Fundo é aplicada pelo BNDES, no financiamento de projetos para a redução da emissão de gases do efeito estufa, como a construção de usinas eólicas e outras fontes de energias renováveis.

Nessa modalidade de aplicação, havia ao menos R$ 350 milhões disponíveis em 2019, dinheiro que só foi liberado em agosto deste ano pelo Ministério do Meio Ambiente.

Relatório da Comissão do Meio Ambiente do Senado apontou que um dos motivos da inoperância do Fundo Clima foi a falta da nomeação de seu comitê gestor, a quem cabe definir a destinação dos recursos. O comitê foi dissolvido no início do governo Bolsonaro e só foi renomeado março deste ano.

Salles x Barroso

O ministro do Meio Ambiente afirmou que haveria interesses comerciais, para reduzir o preço de commodities, por trás das acusações de países europeus de que o Brasil teria perdido o controle sobre o desmatamento e as queimadas.

"O que mostra que os fatos nem sempre correspondem às versões que são trazidas, e quando a gente verifica fato a fato, o que se vê é que aquela narrativa do desmonte, do retrocesso, da não preservação, ela não se sustenta. O que pode haver são visões diferentes de como fazê-lo [de como tocar as políticas ambientais]", disse Salles.

Logo após a fala de Salles, Barroso disse que trabalha sem ideologias e com fatos, e que irá verificar as comprovações sobre o uso do Fundo do Clima.

"Eu não gosto muito da expressão narrativa porque parece que há uma liberdade de versões quando na verdade, queremos trabalhar sobre fatos, sua autenticidade e veracidade, porém muitas vezes os mesmos fatos são legitimamente interpretados de forma diferente", disse Barroso.