MPF pede volta de ação de R$ 155 bi contra Samarco por barragem de Mariana

O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais, o MP estadual e as defensorias públicas de Minas, Espírito Santo e da União pediram hoje a retomada de uma ação de R$ 155 bilhões contra as empresas Samarco, Vale e HP Billiton no âmbito da queda da barragem do Fundão, na região de Mariana. Em novembro de 2015, a tragédia ambiental deixou 19 mortos e atingiu mais de 40 cidades na zona rural do estado.

As autoridades chegaram a fechar um acordo com as mineradoras em 2018, que suspendeu a ação bilionária pelo prazo de dois anos. Agora, após este período, os procuradores afirmam que Vale e BHP Billiton, as duas empresas controladoras da Samarco, não cumpriram o acordo. Nesta ação, além das mineradoras, a União e o Estado de Minas Gerais também são réus.

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Além de atender os itens negociados há dois anos, a petição diz que existem outros pontos que não foram contemplados nas negociações de 2018 e devem ser discutidos.

A reportagem procurou a Fundação Renova, que representa Vale, Samarco e BHP Billiton, e a própria BHP Billiton para comentar a ação do MPF. A União e o estado de Minas Gerais também foram contatados. Suas posições, caso enviadas, serão acrescentadas ao texto.

Acordo não foi respeitado, diz MPF

À época, o acordo foi firmado para viabilizar a participação dos atingidos pela queda da barragem nos processos de reparação dos danos causados pelo crime ambiental. Chamado de TAC Gov (Termo de Ajustamento de Conduta - Governança), este acordo garantiria, em tese, "a repactuação dos programas de reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão".

Quando foi firmado o acordo, a ação de R$ 155 bilhões (valor estimado pelas autoridades para as reparações) foi suspensa como parte do tratado, firmado entre MP, MPF, defensorias e as empresas mineradoras.

Os procuradores afirmam que o acordo não foi respeitado, e, por isso, a ação civil pública deve ser retomada. O MPF diz que um dos principais pilares do acordo era a cooperação entre as empresas, as pessoas atingidas e os órgãos estatais —o que não ocorreu. O órgão cita que as mineradoras colocaram empecilhos em vários momentos, além de interferirem na contratação de assessorias técnicas que deveriam acompanhar os atingidos.

Estas assessorias têm como objetivo ajudar, por exemplo, os atingidos a estipularem suas perdas em termos financeiros, e de auxiliar os que perderam suas casas a reconstruí-las da forma que lhes convém. Conforme acordo homologado na Justiça, as assessorias devem ser pagas pelas mineradoras.

O MPF cita que, além de não terem contratado assessorias para todos os territórios atingidos, as empresas não têm respeitado o caráter independente dessas instituições e estão protelando os processos, colocando empecilhos para suas atuações e fazendo com que os processos fiquem mais demorados.

"Restam, ainda, nada menos que 16 (dezesseis) territórios atingidos, nos quais a população já escolheu suas assessorias técnicas independentes, mas cuja contratação pelas empresas se encontra pendente e é impasse da maior gravidade", diz o MPF.

Impasse trazido pelas empresas impede reparação

Criada pelas mineradoras em 2016 a partir de um outro acordo judicial, a Fundação Renova tem representado Vale, Samarco e BHP Billiton nas negociações e nos processos de reparação. A fundação é constantemente acusada pelos atingidos de favorecer os interesses das mineradoras, atuando com uma série de empecilhos para que os moradores

Seu Conselho Curador, órgão máximo que tem competência para aprovar os planos e projetos de reparação, é controlado pelas mineradoras. São seis cadeiras para as empresas, enquanto os atingidos têm apenas dois lugares.

"O impasse trazido pelas empresas rés, ao não contratarem as assessorias técnicas independentes —mesmo após os acordos firmados, nos quais elas assumiram a responsabilidade e a obrigação legal dessa contratação— também é impeditivo da própria repactuação [reparação], uma vez que o funcionamento dessas entidades é condição essencial para que tal discussão possa ser levada adiante, já que, sem as assessorias, os atingidos ficam excluídos do processo de renegociação", escreveram os procuradores.