STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Salles por difamação

Acompanhando o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou hoje uma queixa-crime protocolada pelo Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por difamação. Em outubro de 2019, Salles sugeriu que a entidade teria sido responsável pelo derramamento de óleo nas praias do Nordeste no mês anterior.

A ação começou a ser julgada no último dia 20, em plenário virtual. Cármen Lúcia argumentou que o crime de difamação "consiste em imputar a alguém fato determinado e concreto ofensivo a sua reputação", não podendo, portanto, ser atribuído a um caso cuja vítima não é uma pessoa física, como o Greenpeace.

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"Assim, os fatos imputados ao querelado [Salles], consistentes em chamar o querelante [Greenpeace] de 'ecoterroristas', 'terroristas' e 'greenpixe', não se subsumem ao tipo penal de difamação, mas ao de injúria, uma vez que não há a imputação de fato preciso, concreto e determinado, mas sim de fatos genéricos, de valor depreciativo e de qualidade negativa atribuível à vítima", escreveu a ministra.

O voto foi acompanhado por Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Por ora, só o ministro Edson Fachin divergiu e votou pela aceitação da queixa-crime.

Todos os xingamentos de Salles citados por Cármen Lúcia foram publicados em uma rede social, no fim de outubro de 2019. Sem apresentar provas, o ministro atribuiu a um navio do Greenpeace o derramamento de óleo nas praias do Nordeste.

"Tem umas coincidências na vida, né... Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro, bem na época do derramamento de óleo venezuelano [sic]", escreveu Salles.

Em agosto deste ano, a Marinha do Brasil concluiu a primeira parte das investigações sobre o caso sem apontar culpados. Estudos feitos pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e pela UFAL (Universidade Federal de Alagoas), porém, indicam que o óleo pode ter vindo do Golfo da Guiné, próximo à África.

Também não há nenhuma evidência sobre o envolvimento da Venezuela nesse vazamento, como sugeriu Salles na postagem.

As acusações de terrorismo, por sua vez, foram feitas pelo ministro após um protesto do Greenpeace no Palácio do Planalto. Na ocasião, ativistas jogaram tinta preta na entrada do prédio em alusão ao óleo derramado no litoral do Nordeste. Eles também levantaram cartazes com críticas à lentidão do governo para conter ou descobrir as razões para o desastre.

"Não bastasse não ajudar na limpeza do petróleo venezuelano [sic] nas praias do Nordeste, os ecoterroristas ainda depredam patrimônio público", publicou Salles, repetindo as acusações infundadas à Venezuela.