Meio Ambiente

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Multas ambientais caíram porque preferimos "aconselhar", diz Bolsonaro

Do UOL, em São Paulo*

01/05/2021 09h54Atualizada em 02/05/2021 07h59

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje, em mensagem a produtores rurais na Expozebu 2021, que o número de multas aplicadas pelo Ibama e pela ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) caiu porque a preferência é por "aconselhamento e observação" em vez de autuações.

A declaração ocorre em meio a críticas de fiscais das instituições. Na última semana, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que servidores do Ibama estão insatisfeitos com o processo de autuação por crimes ambientais. Segundo eles, uma nova regra do Governo Federal levou à paralisação total das emissões de multas.

Bolsonaro, por sua vez, disse que seu governo trouxe paz em vez de agressões ao produtor rural em relação ao tema.

"Os senhores também no nosso governo tiveram uma participação do Ibama e ICMBio sem agressões, quantidade de multa caiu bastante porque preferimos entrar primeiro no aconselhamento e observações, e em último caso na 'multagem'. Isso diminuiu bastante no campo e trouxe mais paz para o produtor", disse.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, servidores enviaram uma carta ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, para protestar contra a instrução normativa publicada na semana passada para alterar o processo de punição de criminosos.

Pela nova norma, as infrações terão de passar por autorização de um superior do agente de fiscalização que aplicar a multa, passando por fases que, até então, incluíam a análise dos próprios fiscais.

No documento, com mais de 100 assinaturas, os servidores afirmam que "viram com perplexidade a paralisação de todo o processo sancionador ambiental ocasionado pela publicação desta norma"

A manifestação de servidores do Ibama se soma a outras críticas enfrentadas pelo governo em relação à fiscalização ambiental. Em 2020, um relatório da organização não governamental Human Rights Watch apontou sistema de cobrança de multas do governo federal por crimes contra o meio ambiente estava praticamente paralisado. Levantamento do jornal Folha de S.Paulo publicado no ano passado mostrou que em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro, o número de autuações ambientais caiu para 9.745, ante 14.699 do ano anterior.

Na última semana, o presidente brasileiro participou da Cúpula de Líderes sobre o Clima, onde mentiu ao dizer que dobrou os recursos destinados à fiscalização por órgãos de controle ambiental.

"Índios participando do progresso"

Em sua fala na Expozebu, Bolsonaro ainda tratou de questões recorrentes ao seu discurso para o setor agropecuário, como o porte de armas em propriedades rurais e a defesa da propriedade privada.

Ele afirmou que os índios "cada vez mais participam mais do progresso do Brasil", se referindo a eles como "nossos irmãozinhos". "Temos que driblar entraves burocráticos e até mesmo buscar maneiras de mudar a legislação para que nossos irmãozinhos estejam ombreados conosco na produção do Brasil", afirmou.

Bolsonaro disse que enxerga outra postura dos indígenas em seu governo, ocultando que é alvo de críticas por grande parte das lideranças. "Os senhores (produtores rurais) também no nosso governo passaram um momento de tranquilidade com poucas ações negativas dos nossos irmãos índios, que eram muito mas levados por maus brasileiros a cometer esse tipo de infração", disse.

"Terrorismo no campo"

O presidente ainda afirmou que agora tem "pouca invasão no campo" porque seu governo "minou recursos do MST (Movimento dos Sem-Terra)". "Eles perderam bastante força e deixaram de levar terror ao campo", disse.

Bolsonaro acusou, no entanto, a Liga dos Camponeses Pobres de "levar o terror" a áreas rurais de Rondônia. Ele relatou conversas com o governador do Estado, Coronel Marcos Rocha, e com o ministro da Justiça, Anderson Torres, para conter o que chamou de "terrorismo" do grupo camponês.

Bolsonaro prometeu ainda rever a emenda constitucional nº 81 que, segundo ele, colocaria em risco a propriedade privada. A emenda, aprovada em 2014, possibilita a expropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo ou a plantação de drogas. "Devemos rever a emenda 81, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. Essa emenda ainda não foi regulamentada e com certeza não será no nosso governo", completou.

Por fim, disse que espera que a regulação fundiária seja colocada na pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a quem chamou de "excepcional".

"O homem do campo preserva o meio ambiente e seu local de trabalho. Isso vai nos ajudar a combater os ilícitos', disse.

*Com informações da Estadão Conteúdo.