Após fracasso das Forças Armadas, governo Bolsonaro quer PM nas florestas

Após o fracasso na utilização das Forças Armadas na fiscalização ambiental, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer levar a PM (Polícia Militar) para as florestas. Além de prometer dinheiro para esse fim, o governo aposta suas fichas na aprovação de um projeto de lei apresentado por Bolsonaro quando ainda era deputado. Arquivado, o texto "voltou à vida" ao ser reapresentado e avançar rapidamente na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Com orçamento duas vezes maior do que o Ibama, a Operação Verde Brasil 2 colocou 3,4 mil membros das Forças Armadas para combater o desmatamento em 15 de maio de 2020. Naquele mês, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 829,9 km² de desmate, o maior para o mês desde que o órgão passou a monitorar, em 2015.

No ano passado, a taxa de desmatamento saltou 9,5% na comparação com 2019, enquanto as multas despencassem 20% no mesmo período. Ao UOL, fiscais descreveram como militares "atrapalhavam o combate ao desmatamento".

A decisão de retirar as Forças Armadas das florestas a partir de 30 de abril não significa, porém, a desmilitarização ambiental. Agora, o objetivo do governo federal é dar poder de fiscal aos policiais militares, que hoje auxiliam fiscais nos estados e podem integrar a Força Nacional de Segurança para proteger os fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) durante as autuações.

Embora a Força Nacional não tenha autorização para fiscalizar, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) defendeu colocar mais policiais nas florestas usando o dinheiro extra prometido por Bolsonaro na Cúpula do Clima "para duplicar os recursos destinados a ações de fiscalizações", nas palavras do presidente.

"Isso é importante porque dá justamente sustentação a esse pagamento que eu me referi há pouco: as equipes da Força Nacional, que podem aumentar substancialmente", afirmou Salles após discurso do presidente.

Presidente do Ibama no governo Michel Temer (MDB), Suely Araújo demonstrou preocupação ao UOL. "Acredito que haverá desvio do que foi prometido pelo presidente se os recursos forem para a Força Nacional", disse.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu até a publicação da reportagem.

Projeto de Bolsonaro volta à vida

Antes da cúpula, Salles já havia pedido US$ 1 bilhão aos Estados Unidos e Europa para montar sua "Força de Segurança Ambiental", uma patrulha armada nas florestas. Para que esse pelotão saia do papel, o governo conta com a aprovação de um projeto de lei apresentado por Bolsonaro em 2014.

O projeto pedia "para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal" ao Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), órgão criado em 1981 para "formular, coordenar, fiscalizar, controlar, fomentar e executar a Política Nacional do Meio Ambiente" por meio do Ibama e ICMBio.

Arquivado em 2019, o texto do agora presidente foi reapresentado no mesmo ano pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que ressalta no texto "que o projeto fora apresentado pelo ex-deputado e hoje Presidente da República, Jair Bolsonaro", a quem "parabenizo pela iniciativa".

O texto ficou parado até que sua tramitação ganhou celeridade após a eleição da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente, em 12 de março. Cinco dias depois, ela indicou um relator para o texto, o Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que em menos de um mês apresentou parecer favorável à proposta, agora pronta para votação.

Se passar pela comissão, ela também precisará ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), este ano presidido pela também deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), antes de ir a plenário.

"Salles quer controlar investigações"

O projeto pretende utilizar no Sisnama os policiais militares que já auxiliam fiscais na preservação ambiental nos estados. São 10 mil policiais ambientais em todo o Brasil que podem autuar desmatadores, "mas não têm autorização para aplicar multa ou investigar os suspeitos", afirmou coronel Tadeu ao UOL.

Mesmo sob as ordem do governo estadual, eles integrariam o Sisnama para "ganhar poder de polícia judiciária", diz o deputado. "A PM poderá multar e seguir com as investigações."

Secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini diz que, se a proposta acabar aprovada, "a PM terá as mesmas funções do Ibama e ICMBio, e poderá aplicar multas ambientais e apreender equipamentos".

"Ao compor esse grupo nacional, estarão autorizados a fiscalizar em todo o país, a julgar multas e embargar propriedades", afirma Astini.

"O projeto de lei cumpre um papel maior do ministro Salles de substituir o Ibama", diz o ambientalista. "Desde que assumiu o cargo, ele deseja controlar as operações; saber o que será fiscalizado e quando, mas nunca conseguiu."

O que se busca agora é criar uma força de segurança para o meio ambiente para que ele tenha controle sobre a agenda ambiental
Marcio Astrini, do Observatório do Clima

Coronel Tadeu diz que reapresentou o projeto do presidente porque "não o aprovaram no governo do PT porque [o texto] era do Bolsonaro". Ele diz que militarizar as florestas irá "combater a corrupção" no Ibama e ICMbio. "Isso não é de hoje, é lá de trás. Que tem corrupção, a gente sabe", diz.

Não querem policial militar nessa história porque sabem que com PM não tem acerto. No Sisnama, policial vai poder multar
Coronel Tadeu, deputado federal

"Como se não tivesse corrupção na polícia militar", responde Suely, a ex-presidente do Ibama. "Não existe mais corrupção no órgão 'x' do que no 'y', e nada garante que a PM não vá se corromper. No Ibama os servidores flagrados em corrupção perdem o cargo."

Para a especialista, o que motivou Bolsonaro a apresentar o projeto de lei foi sua "implicância com os órgãos ambientais desde que ele foi multado em R$ 10 mil por pesca ilegal" em uma estação ecológica de Angra dos Reis em 2012. A multa foi revogada nove dias após Bolsonaro assumir a presidência, enquanto o fiscal do Ibama foi exonerado pelo governo meses depois.

"A partir da multa, Bolsonaro assume que o Ibama é a representação de tudo o que ele não quer", diz Suely. "Depois que ele assumiu, virou um liberou geral porque o discurso de 'não acredite no Ibama, a legislação é exagerada', enfraquece a autoridade ambiental e legitima as queimadas, os desmatamentos e a invasão de terra pública."

Desde que Bolsonaro chegou ao poder, o orçamento para fiscalização e combate a incêndios não para de cair. Passou de R$ 140 milhões em 2019 para R$ 127 milhões este ano.

O governo desorganiza a fiscalização ao colocar pessoas que não estão acostumadas a ela. Esse trabalho em nível federal é muito complexo, precisa de expertise e um enorme trabalho de inteligência
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama

O que diz o governo

Após a publicação da matéria, o Ministério da Defesa enviou uma nota ao UOL para informar que a Operação Verde Brasil 2 apreendeu 506.136 m³ de madeira, 2.131 embarcações, 751 kg de drogas e 990 veículos diversos e tratores.

Segundo o governo, foram realizadas 105.135 inspeções, patrulhas navais e terrestres, e 16.435 focos de incêndios combatidos. Ao todo, foram emitidos 335 autos de prisão em flagrante, com aplicação de 5.480 multas, totalizando R$ 3,35 bilhões.

"Ao analisar os alertas registrados mês a mês, de maio de 2020 a abril 2021, datas de início e fim da Operação Verde Brasil 2, chega-se à conclusão de que a maioria dos meses apresentou decréscimo do desmatamento observado no período anterior", declarou o ministério.

"A redução acumulada é de 1.444 km2, uma área quase 14 vezes superior à região da cidade de Paris ou Lisboa, 1.6 vezes a cidade de Berlim, comparável ao tamanho da cidade de Londres ou São Paulo, e ligeiramente superior ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro", complementou.