Mendonça assume ação no STF contra decreto que prevê 'mineração artesanal'

O ministro André Mendonça vai analisar um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra um decreto do governo federal que criou um programa de estímulo à "mineração artesanal" na Amazônia. Indicado a uma vaga na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça foi sorteado relator de uma ação do PSB que pede a derrubada da norma, publicada em fevereiro.

Criado sob a justificativa de combater o garimpo ilegal, o decreto de Bolsonaro tem o objetivo de "propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala", especialmente na Amazônia Legal. O texto foi atacado por ambientalistas e pela oposição assim que entrou em vigor.

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Para o PSB, o decreto busca legalizar a destruição da Amazônia, já que o garimpo não é, por si próprio, uma atividade sustentável. Para que ele ocorra, segundo destaca o partido, é preciso "desmatar imensas áreas de vegetação e utilizar, no processo da extração de minérios, substâncias tóxicas e poluentes que afetam o ecossistema, as populações que vivem nos arredores das áreas mineradas e os próprios trabalhadores".

O partido pede que Mendonça suspenda o decreto, como medida liminar, e que o Supremo declare o texto inconstitucional. O ministro pode tomar uma decisão de forma monocrática ou pedir para que o caso seja levado ao plenário.

Está-se diante uma política de desmonte ambiental e de incentivo a práticas predatórias de mineração promovida pelo Governo Federal, o que se reflete no crescimento das taxas de desmatamento, das áreas ocupadas pelo garimpo e dos conflitos envolvendo o setor da mineração"
Trecho de ação do PSB contra o decreto que estimula a "mineração artesanal" na Amazônia

Ofensiva do governo

Defendida por Bolsonaro desde antes da chegada à Presidência, a facilitação do garimpo em terras protegidas ganhou impulso no início desse ano. Além de publicar o decreto de estímulo ao garimpo, o governo luta para ver aprovado, no Congresso, um projeto de lei que libera mineração e outras atividades de impacto ambiental em terras indígenas.

A proposta, que foi elaborada pelo Executivo ainda em 2020, havia sido engavetada durante a gestão do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (Sem partido-RJ), que era declaradamente contra o projeto. Mas o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), destravou a tramitação no início de março, a pedido do governo.

Mesmo sob pressão externa, que incluiu uma manifestação de celebridades na Praça dos Três Poderes, a Câmara aprovou por 279 votos a 180 um pedido do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), para que o texto seja apreciado em regime de urgência.

Lira, então, decidiu pela criação de um grupo de trabalho com 20 deputados, que ficará encarregado de debater o texto. A previsão, segundo ele, é que o projeto seja votado no plenário da Câmara na primeira quinzena de abril.