STF julga hoje se governo Bolsonaro foi omisso no combate ao desmatamento

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a votar hoje, a partir das 14h, no julgamento de dois processos que discutem se o governo Bolsonaro tem sido omisso no combate ao desmatamento no Brasil. As ações fazem parte da chamada "pauta verde", um conjunto de sete ações movidas desde 2019 contra políticas ambientais em vigor no país.

A análise do caso começou ontem, com manifestações dos interessados no caso: sete partidos de oposição, por meio de seus advogados, e entidades de defesa do meio ambiente e dos povos indígenas, além da AGU (Advocacia-geral da União). Hoje fala ainda o PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras, e em seguida os ministros começam a votar.

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Ao terminarem este julgamento, os ministros terão ainda pela frente outros cinco processos sobre o tema, a maioria deles contra medidas ou omissões de Bolsonaro em relação ao meio ambiente. Estarão em pauta julgamentos sobre o uso das Forças Armadas na fiscalização ambiental, a administração de fundos de proteção e até de uma medida tomada ainda no governo Temer sobre a qualidade do ar.

A iniciativa de julgar estes processos em bloco foi da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de seis dos sete processos em discussão. Ela vem dedicando atenção especial ao tema ao lado da ministra Rosa Weber que chegou a promover uma audiências pública sobre o Fundo Amazônia para instruir uma das ações.

A posição de Augusto Aras, que será o primeiro a falar hoje, já é conhecida. Além de não ser autor de nenhum dos sete questionamentos ao governo, o PGR pediu a rejeição de todos os processos, inclusive o que foi movido pela própria PGR ainda na gestão de Raquel Dodge, antecessora dele.

O argumento de Aras, em geral, é que não cabe ao Judiciário ditar regras sobre decisões que são, segundo ele, de competência exclusiva dos outros Poderes. No entendimento de Aras, o STF não pode agir sobre os casos porque seria uma interferência indevida no Executivo e no Legislativo.

A discussão

Os ministros analisam dois processos que acusam o governo de omissão no combate ao desmatamento. O primeiro deles foi movido pela Rede, em agosto de 2019, tendo como base os números sobre a destruição florestal que haviam sido divulgados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O caso levou o governo a demitir o físico e engenheiro Ricardo Galvão, que comandava o órgão à época.

Mais de um ano depois, em novembro de 2020, a Rede uniu-se a outros seis partidos (PT, PSB, PDT, PSOL, PC do B e PV) e apresentou uma nova ação, para questionar o encerramento do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia). Trata-se de um projeto de proteção ambiental criado em 2004, no primeiro governo Lula, sob a gestão da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

O programa foi descontinuado por Bolsonaro. Em defesa do governo, o AGU Bruno Bianco argumentou que houve "evolução" para um novo projeto. "Foi na busca de novas soluções para a prevenção e o combate ao desmatamento que foi concebido o novo Plano Nacional, que é, de fato, um claro avanço no combate e controle do desmatamento na Amazônia", disse Bianco.

As entidades ambientais e os partidos sustentam, entre outros pontos, que este e outros programas, já existentes, eram efetivos na defesa do meio ambiente, e que as mudanças no papel não têm se traduzido em melhora do cenário na prática.

Eles lembram, também, que o governo tem feito propostas no Legislativo que enfraquecem a proteção ambiental, tais como o projeto que libera mineração e outras atividades de alto impacto ambiental em terras indígenas.

"Ainda que a floresta não seja a morada de todos os brasileiros, um dado é certo: sem ela não há vida na Terra como conhecemos hoje, e isso impacta todos os brasileiros, sem exceção", afirmou na sessão o advogado Eloy Terena, da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Ao final deste julgamento, os ministros deverão definir se o governo foi omisso no combate ao desmatamento, na defesa dos povos indígenas e na garantida do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde.