Nordeste quer mudar leis para liberar livre mercado de lavoura familiar

Produtores e técnicos da agricultura de pequeno porte dos estados do Nordeste querem criar uma espécie de mercado livre para os produtos que saem das lavouras familiares poderem circular por toda região. A ideia é criar um sistema unificado regional (ou Susaf) para todo o Nordeste.

Atualmente, para que um produto possa ser comercializado ele precisa ter um atestado de sanidade que pode ser municipal, estadual ou federal. Quanto mais abrangente é o selo, mais complexas são as regras para se adquirir a comprovação e mantê-la, o que torna difícil para um pequeno agricultor conseguir um selo de sanidade estadual ou federal. Desta forma, o queijo produzido em Bodocó (PE), por exemplo, acaba sendo comercializado apenas no município do interior pernambucano.

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Ou seja, os estabelecimentos que possuem registro apenas com inspeção municipal têm seu comércio limitado ao território do município-sede da indústria.

Para mudar isso e estimular a produção e o turismo locais, os estados querem criar uma equivalência para os selos municipais, primeiro para os estados e, na sequência, para toda a região Nordeste. Ou seja, se Bodocó aprovou a produção do seu queijo, ele poderia circular pelas cidades do sertão baiano até as praias do Rio Grande do Norte, caso o Susaf do Nordeste já estivesse em vigor.

A proposta ganhou fôlego durante a Fenafes (Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Consórcio Nordeste), em Natal (RN), onde os governadores assinaram uma resolução para a criação do sistema. A implementação da medida, no entanto, depende ainda de mudanças de legislações estaduais.

Legislação

"Cada estado agora vai precisar discutir como fazer isso", afirma Reginaldo Alves da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar do Consórcio do Nordeste.

Na região, Maranhão já criou um sistema para os seus municípios, embora ainda não tenha implementado. Na Bahia, um projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.

"Pensamos também que não é só uma legislação que resolve. Precisamos fortalecer também os investimentos nas agroindústrias, nas unidades de beneficiamento. As políticas públicas estaduais precisam fortalecer os municípios", diz Alves.

O modelo de uma equivalência de selo de inspeção já é bastante conhecido no Sul do país e começa avançar em outras regiões também.

Em Mato Grosso, seis municípios aderiram ao Susaf estadual, segundo o governo do estado. Com isso, 11 agroindústrias de Mato Grosso puderam ampliar seus negócios comercializando os produtos em todo o estado. Linguiças, salames, laticínios, mel e pescado são os produtos mais comercializados dentre as empresas que conseguiram aderir ao Sistema Unificado Estadual.

Segundo o Consórcio do Nordeste, dos mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais identificados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no país, 76,8% se enquadram no perfil da agricultura familiar — e no Nordeste chegam a 79,2% de um total de 2,3 milhões de estabelecimentos.

Segundo o IBGE, 318.402 estabelecimentos rurais do Nordeste declaram ter alguma atividade de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários, a grande maioria 269.412 (85%) classificados como sendo da agricultura familiar.