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Multas a mineradores caíram 70% durante governo Bolsonaro, aponta deputado

Agência regula e fiscaliza atividades de extração de minério; desde 2019, órgão gasta menos da metade do orçamento previsto - Getty Images/iStockphoto
Agência regula e fiscaliza atividades de extração de minério; desde 2019, órgão gasta menos da metade do orçamento previsto Imagem: Getty Images/iStockphoto

Do UOL, em São Paulo

26/07/2022 15h35Atualizada em 26/07/2022 15h56

A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu quase 70% menos multas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro na comparação com a gestão anterior, dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

De 2015 a 2018, a agência registrou 52.216 infrações. Já entre 2019 a 2022, foram 15.918 multas —uma queda de 69%. Os dados foram repassados pelo Ministério de Minas e Energia ao deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que acionou hoje o TCU (Tribunal de Contas da União) para apurar o motivo da redução.

A ANM regula as atividades de mineração no país, para combater extração ilegal de recursos. O órgão também é responsável por fiscalizar barragens — como a estrutura de Brumadinho, por exemplo, que se rompeu em 2019, causando 272 mortes, além de dano ambiental e social.

"Enquanto disparam as denúncias de aumento de garimpo irregular, inclusive em terras indígenas, e o nosso país ainda sofre as consequências dos desastres nas barragens de Mariana e Brumadinho, constatamos que existe uma falha absurda na fiscalização", disse o deputado em nota.

O parlamentar apurou ainda, com base em dados disponíveis no portal da Transparência, que o Ministério de Minas e Energia não está executando o orçamento para a fiscalização minerária. Em 2022, a pasta destinou apenas R$ 3,27 milhões dos R$ 29,67 milhões aprovados pelo Congresso para a atividade, cerca de 11% do previsto para o semestre.

Desde 2019 o governo não gasta nem metade do orçamento destinado à atividade:

  • 2021: orçamento de R$ 25.714.657; pago R$ 4.819.436,72 (25,71%)
  • 2020: orçamento de R$ 25.057.910; pago R$ 4.843.501,58 (19,32%)
  • 2019: orçamento de R$ 17.450.943; pago R$ 6.950.725,92 (39,92%)

"A falta de aplicação do orçamento praticamente paralisou a fiscalização e pode fomentar crimes de natureza tributária, trabalhista, ambiental e humanitária", comentou Vaz. "Se não bastasse tudo isso, o Brasil pode estar perdendo recursos de tributos".

O UOL entrou em contato com a Agência Nacional de Mineração e com o Ministério de Minas e Energia. Caso haja resposta, o texto será atualizado.