Conselho do Meio Ambiente terá 114 membros, após Bolsonaro reduzir para 23

O governo Lula publicou hoje um decreto sobre a nova composição e funcionamento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão que sofreu forte redução durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A nova formação do órgão terá 114 membros. Em 2019, Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reduziram o conselho de 96 para 23 membros por meio de decreto.

Dessas 23 vagas, apenas 4 eram destinadas à sociedade civil (eram 22 antes da mudança feita por Bolsonaro). A ministra do STF Rosa Weber suspendeu a decisão por meio de liminar no fim de 2021.

Bolsonaro ampliou o número de integrantes do Conama em um novo decreto editado em março do ano passado — de 23 para 36. A medida foi tomada poucas horas antes de o STF começar a julgar ações contra a política ambiental do seu governo.

A reestruturação do conselho é uma determinação de Lula — um dos primeiros despachos assinados por ele foi o pedido de revisão do decreto de Bolsonaro sobre o órgão. O prazo dado pelo petista era de 45 dias.

O órgão tem como objetivo garantir participação da sociedade em decisões ligadas ao meio ambiente. Ele existe desde 1981, mas tinha sido modificado por Bolsonaro para diminuir significativamente a participação popular.

Ligado ao Ministério do Meio Ambiente, o Conama:

• estabelece normas para licenciamento ambiental;
• decide sobre penalidades aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
• traça normas referentes à poluição e à qualidade do meio ambiente do país.

Os nomes que integrarão o conselho ainda serão definidos. Já está certo que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, será a presidente e o número dois dela na pasta, João Paulo Capobianco, será secretário-executivo.

O decreto publicado não menciona remuneração aos integrantes do conselho. O texto diz que representantes da sociedade civil poderão ter despesas de deslocamento e estada pagas com recursos do Ministério do Meio Ambiente.

A nova composição também terá representantes:

• do Ibama, do Instituto Chico Mendes, do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
• de ministérios e órgãos vinculados à Presidência;
• da Marinha, Exército e Aeronáutica;
• dos governados estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos governadores;
• de governos municipais que tenham órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente;
• de entidades de trabalhadores e da sociedade civil;
• do setor empresarial;

Também farão parte do Conama representantes do Congresso e do Ministério Público, mas eles são convidados e não têm direito a voto.