Juiz de MT cita Camaro da PRF e proíbe queimar máquinas de crime ambiental

O magistrado disse que "o povo do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso são 'filhos' do 'integrar para não entregar'". Trata-se de um lema da ditadura militar (1964-1985) que promoveu a ocupação da região, em referência a alegados planos de chegada de estrangeiros.

Além da suspensão da destruição dos maquinários, o juiz determinou que a decisão fosse encaminhada ao presidente da OAB-MT e que o presidente da Assembleia Legislativa do estado fosse notificado. Ele pede que o parlamentar adote medidas que entender cabíveis "quanto a aparelhamento de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito".

O governo de Mato Grosso informou que vai recorrer da decisão assim que notificado. Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente disse que só inutilizou 3,4% do total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos entre 2020 e 2023.

Os dados comprovam que, no estado, a inutilização é a exceção, só feita em casos de extrema necessidade para evitar a reincidência e continuidade do crime ambiental, quando o local é de difícil acesso, sem condições de remoção, e quando os infratores dificultam a retirada das máquinas, danificando-as ou se a segurança dos fiscais está em risco.
Trecho de nota do governo de Mato Grosso

Procurado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que magistrados não se manifestam, fora dos autos, sobre processos que estão em tramitação.

O que diz o juiz na decisão

Em momento algum, nos crimes de tráfico de drogas, depara-se com a destruição de um veículo 'Camaro', este, na verdade, após demonstrada sua utilização na prática criminosa, assume, muitas vezes, a condição de 'viatura policial', como se observa nas ruas de grandes centros, ou mesmo, como já deparou por aí, uma 'Lamborghini' sendo utilizada pela Polícia Rodoviária Federal.

Nesse sentido, qual o motivo na diferença de tratamento entre a apreensão e destruição de um maquinário utilizado, em tese, em crimes ambientais, e a apreensão, contraditório e confisco de um veículo 'Camaro', utilizado, em tese, em crimes de tráfico de drogas?

Quanta falta não faz um trator desse na 'Gleba Mercedes', em Paranorte, aos Ribeirinhos Pantaneiros, as Comunidades nas linhas da Serra da Petrolina, aos menos privilegiados do Município de Rondolândia, as Comunidades Ribeiras da 'Forquilha do Rio Cuiabá', em sua cabeceira, as Comunidades do 'Rola' e 'Paus dos Ferros' em Diamantino e Alto Paraguai, essas com acessos por meio de duras estradas de calcário rochoso (de difícil manutenção!)

Há aqui um esquecimento: o povo do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso são 'filhos' do 'integrar para não entregar', são heróis do 'começo de um novo Brasil' e não 'marginais do fim do mundo'! (...) Nestas plagas, temos um povo que são verdadeiros 'heróis da resistência'.

Quem é Mirko Vincenzo Giannotte

Ele teve seu nome sugerido em 2021 pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) para ocupar uma vaga no STF. Na ocasião, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou André Mendonça para o cargo.

A remuneração de R$ 503.928,79 paga em julho de 2017 ao juiz foi um dos principais assuntos no país. "Eu não 'tô' nem aí [com a polêmica]. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo", afirmou o magistrado ao jornal O Globo na ocasião.

No ano passado, Giannotte ordenou a expedição de carta rogatória em que questionava o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre impactos ambientais provocados pelas operações da Companhia Energética Sinop na Usina Hidrelétrica de Sinop. A concessionária responsável pela hidrelétrica une as estatais EDF (Electricité de France) e Eletrobras, e detém os direitos de exploração da usina até 2043.