Petrobras, União e AM dizem que royalties são atribuição de municípios

O governo federal, o estado do Amazonas e a Petrobras responsabilizaram os municípios pelo uso do dinheiro recebido com os royalties da exploração do petróleo e do gás. Segundo eles, cabe às prefeituras definirem as áreas e atividades que deverão receber os recursos.

À reportagem, o Ministério de Minas e Energia destacou o papel da gestão local e a necessidade de estes municípios desenvolverem novas fontes de receita, uma vez que petróleo e gás são bens com data para acabar.

"O Ministério de Minas e Energia informa que não tem influência sobre os orçamentos municipais e estaduais e que cabe ao gestor local a aplicação dos recursos recebidos a partir de royalties de petróleo", afirmou a pasta. "O ministério entende que os recursos da atividade petrolífera são finitos e devem ser usados para assegurar a manutenção das atividades econômicas do município quando a produção acabar."

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), afirmou que "defende a correta aplicação dos recursos públicos e entende que, no caso de valores repassados às prefeituras, a responsabilidade quanto a aplicação dos valores é dos municípios".

O pagamento dos royalties se baseia em uma equação que considera três fatores: produção mensal de petróleo e gás, preço de referência naquele mês e alíquota dos royalties de cada campo produtor, um percentual que pode variar entre 5% e 15%.

Além do Brasil, a exploração está nos planos de sete países amazônicos — Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — no da Guiana Francesa, território ultramarino da França.

Dados oficiais compilados pelo Instituto Internacional Arayara e pelo Observatório do Clima apontam que existem 871 blocos de petróleo com interesse comercial na região. O Brasil é dono do maior volume, com 451 unidades, entre blocos terrestres e marinhos.

Coari critica 'queda de arrecadação' de royalties

A reportagem questionou o prefeito de Coari, Keitton Pinheiro (PP), sobre o cenário geral de precariedade no município. Por meio de nota, ele lamentou que Coari tenha registrado queda nos recebimentos de royalties neste ano, por causa de mudanças realizadas em maio, pela Petrobras, na política de preços do petróleo.

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"A arrecadação do município caiu, no ano de 2023, 50% em relação ao valor recebido em 2022. Atualmente os royalties não são a maior fonte de arrecadação da Prefeitura de Coari [passou a ser o ICMS]", declarou.

Mesmo com a redução, disse o prefeito, "a prefeitura tem mantido o funcionamento de todas as atividades essenciais, como saúde, educação e pagamento dos servidores em dia".

Os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, entre janeiro e outubro de 2023, Coari recebeu R$ 71 milhões em royalties. Keitton Pinheiro garantiu que "tem direcionado essas receitas a ações voltadas para o desenvolvimento sustentável do município, assim como ao custeio" da prefeitura.

Sobre a falta de redes de esgoto e tratamento de lixo, afirmou que está "planejando ampliar suas políticas públicas" e que o lixão a céu aberto será alvo de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. "Em breve, esperamos implementar um aterro controlado", afirmou.

Pinheiro disse que a cidade é "dotada de uma infraestrutura urbana moderna", mas que, "como em qualquer parte do mundo, enfrentamos desafios e problemas decorrentes do desgaste natural ao longo dos anos, demandando manutenção contínua".

Em relação à falta de medicamentos, o prefeito culpou a logística. "Reconhecemos as peculiaridades da nossa região, que por vezes podem afetar a logística e os meios de transporte, resultando em possíveis atrasos na entrega de alguns medicamentos", declarou.

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Falta de saneamento é um dos principais problemas de Coari (AM)
Falta de saneamento é um dos principais problemas de Coari (AM) Imagem: Ruy Baron/UOL

Ele também disse receber pouco dinheiro dos governos estadual e federal para manter o funcionamento de toda a estrutura de saúde do município. Sobre a ausência de equipamentos e UTI no município, declarou que "tem trabalhado "em estreita colaboração com o governo estadual para montar a estrutura. Não há data para a instalação de uma UTI.

O governador Wilson Lima discorda da afirmação de que sua gestão tem repassado pouco dinheiro para o município. "Apenas em Coari, o governo do Amazonas aplicou R$ 45,7 milhões para o custeio de recursos humanos, medicamentos e insumos, além de outros repasses, para o Hospital Regional", afirmou.

Petrobras diz que gera emprego e produz de forma sustentável

A Petrobras informou que tem cumprido as determinações legais para explorar petróleo e gás na Amazônia e que, só em 2022, foram recolhidos R$ 400 milhões em royalties na unidade da Petrobras no Amazonas. "A empresa é a maior contribuinte de ICMS do estado."

A respeito de sua atuação em Coari, a Petrobras declarou que "está em Urucu há 35 anos produzindo no meio da floresta amazônica, de forma sustentável e justa, com responsabilidade social e de acordo com as mais rigorosas normas de segurança", com geração de 20 mil empregos, sendo 3.800 postos diretos e 16,2 mil indiretos. "Urucu tem sua força de trabalho formada, em grande parte, por moradores da região amazônica (cerca de 45% moradores de municípios próximos, como Carauari)", informou.

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Questionada sobre o fato de que, ao lado do terminal de petróleo em Coari, mais de 40 famílias da Vila Lira tem sofrido com falta de água potável e merenda para alunos, além de conviver com pontes e outras estruturas caindo aos pedaços, a Petrobras afirmou que "sempre fez parte do compromisso da companhia manter um relacionamento comunitário de longo prazo, baseado no diálogo e na transparência".

Em 2020, a Petrobras iniciou tratativas para vender o complexo de Urucu para a empresa Eneva, que já atua em Silves. Em 2022, as empresas decidiram cancelar a negociação, após não chegarem a um preço de consenso para a transação. Em setembro de 2023, a Petrobras decidiu, por fim, retirar Urucu de seu "plano de desinvestimento".

Prefeitura de Silves e Eneva negam impacto a povos indígenas

O prefeito de Silves, Raimundo Paulino Grana (PSDB), declarou que não há que se falar em impacto a aldeias indígenas no município. Por meio de nota, disse que "não existe nenhum aluno que se declare indígena" e que os dados da Funai apontariam que apenas 30 pessoas se declararam indígenas na região. "Quanto à demarcação de terras, não existe no setor de terras do município de Silves nenhum processo", afirmou Grana.

A respeito de alegadas intimidações e ameaças que lideranças dizem ter sofrido, o prefeito disse que pode "garantir que se trata de afirmações falsas", mesmo sabendo que há pessoas que estão sob proteção federal.

"Não se tem notícia no município de nenhum movimento ou ação de qualquer cidadão ou autoridade que vise coibir, perseguir ou ameaçar quem quer que seja. Em Silves vive-se e respeita-se a livre manifestação de pensamento e o Estado Democrático de Direito."

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O posicionamento oficial da Funai contradiz as afirmações do prefeito de Silves. A fundação declarou que há registro de reivindicação fundiária de comunidade indígena de Silves, denominada Gavião Real 1. "No momento, a unidade descentralizada da Funai em Manaus está realizando estudo de qualificação dessa demanda fundiária", informou a fundação.

A respeito das acusações de indígenas que alegam haver poços abertos dentro da terra em estudo, a Funai afirmou que "tem realizado estudos de qualificação da demanda fundiária e acompanhado os procedimentos de licenciamento ambiental".

Já a empresa Eneva, que explora os poços de gás em Silves, reconheceu a presença de indígenas, mas disse que estes estão fora da área de influência do Complexo Azulão. "Para projetos como o Complexo do Azulão devem ser levadas em consideração terras indígenas situadas a, pelo menos, 10 km de distância. Entretanto, as áreas indígenas mais próximas do empreendimento, conforme informações oficiais divulgadas no site da própria Funai, estão a mais de 30 km de distância", declarou a companhia.

A Funai afirmou que ainda colhe informações detalhadas sobre as áreas. A Eneva alega que a Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao fazer o leilão da área, já tinha suas localizações predeterminadas. "A ANP, quando definiu os limites dos blocos exploratórios de óleo e gás, fez as consultas a potenciais áreas e terras indígenas consolidadas. Só depois de confirmada a inexistência é que os blocos foram licitados pela agência", disse.

Poço aberto para teste de exploração de gás pela empresa Eneva em Silves (AM)
Poço aberto para teste de exploração de gás pela empresa Eneva em Silves (AM) Imagem: Ruy Baron/UOL

O licenciamento da Eneva chegou a ser suspenso pela Justiça. Sobre este tema, a empresa declarou que "seguiu e segue a legislação vigente para obtenção do licenciamento ambiental" e que seus empreendimentos "contribuem com o desenvolvimento, com a inegociável preservação ambiental, com a geração de empregos e oportunidades e com o alinhamento às novas matrizes econômicas para a região".

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A expansão do projeto, segundo o governador do Amazonas, fica distante da terra indígena requerida e o Tribunal Regional Federal já entendeu que o processo de licenciamento do Ipaam "tem sido conduzido corretamente e que não há impacto sobre comunidades indígenas".

Wilson Lima afirmou que a expansão do gás vai gerar 20 mil empregos diretos, nos próximos sete anos. Nas contas do governo estadual, o complexo já produz cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos.

"Uma parceria entre a empresa e o governo do Amazonas vai possibilitar a abertura de uma Escola de Formação Técnica de Gás e Energia do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam)", afirmou Lima.

Não é apenas a Justiça Federal que vê a necessidade de federalizar o processo de licenciamento em Silves. Questionado pela reportagem sobre o assunto, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) defendeu que essa migração ocorra, para que Ibama e Funai tratem do assunto.

"Considerando o porte e o impacto do projeto proposto para os povos indígenas, o próprio Poder Judiciário já decidiu que se trata de competência do Ibama", afirmou o MPI. "Como estão implicados direitos dos povos indígenas, há que ser adotada a modalidade de licenciamento mais protetiva".

O destino dos royalties que Silves passou a receber desde 2021, disse o prefeito Paulino Grana (PSDB), tem passado por projetos de infraestrutura. "Obras como a construção da Policlínica de Silves, reforma de UBSs (unidades básicas de saúde), reforma do mercado municipal, perfuração de poços artesianos e reforma de escolas são exemplos de investimentos nos quais foram usados recursos de royalties", afirmou.

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Na área de saneamento, Grana diz que há razões para comemorar, referindo-se ao fato de que Silves ocupa a primeira posição, entre os 62 municípios do Amazonas, no ranking das cidades do estado com menor número de internações por diarreia.

O governador do Amazonas declarou que realizou obras em Silves, com recuperação de ramais, pavimentação de vias e instalação de iluminação pública que totalizaram investimentos de R$ 10 milhões. Na área de saúde, foram repassados R$ 16 milhões para a manutenção do hospital local.

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