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Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin tomou posse nesta quinta-feira (16) como ministro titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Fachin já ocupava uma vaga de ministro substituto no tribunal eleitoral, mas com a saída do ministro Luiz Fux, cujo mandato de quatro anos se encerrou, Fachin foi alçado ao posto de titular. O TSE é composto por sete ministros titulares, três deles vindos do STF.

Como titular, Fachin vai participar do julgamento do registro da candidatura à Presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentada na quarta-feira (15) pelo PT. No STF, Fachin tem negado a maioria dos pedidos da defesa do petista, incluindo pedidos de liberdade.

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Após ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula estaria inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa.

Mas o PT tentará reverter o impedimento legal à candidatura por meio de recursos às diversas instâncias da Justiça.

'Faremos o que é certo', diz Barroso

O ministro do TSE Luís Roberto Barroso, que foi sorteado relator do registro de candidatura de Lula, afirmou também nesta quinta-feira que a Corte fará "o que é certo".

Atualmente, as ações sobre a candidatura do petista estão nas mãos de dois ministros do TSE.

Após o PT registrar o pedido de candidatura de Lula, Barroso foi sorteado eletronicamente como relator da solicitação. Isso é praxe e acontece com todos dos candidatos à Presidência.

Em outra frente, o ministro Admar Gonzaga foi escolhido relator das ações contra a candidatura do ex-presidente apresentadas ao TSE.

Ainda na quarta-feira (15), os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP) apresentaram duas ações separadas. Até as 10h desta quinta-feira, já havia mais dois pedidos assinados por advogados diferentes.

Ainda ontem, a Procuradora-Geral da República também pediu ao TSE que a candidatura de Lula seja rejeitada. Esse pedido está dentro do processo que está com Barroso.

Como há processos sobre a candidatura de Lula com mais de um ministro, há dúvida sobre se o TSE deverá redistribuir as ações para um único relator.

Ao ser questionado sobre o tema por jornalistas nesta quinta-feira, Barroso não esclareceu o que será feito. "Nisso, como em tudo mais, faremos o que é certo", disse sem avançar em qual deverá ser a definição adotada pelo TSE.

Advogados do PT questionaram a Corte sobre qual dos dois ministros vai julgar a candidatura do petista. O PT apresentou na quarta-feira o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República.