Eleições 2018

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A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, considera que não há fraude na coligação da chapa do candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB).

A manifestação aconteceu na manhã desta terça-feira (28), menos de 24 horas após o tucano apresentar sua defesa no processo. A candidatura de Alckmin foi contestada pela campanha do ex-ministro e também candidato ao Planalto Henrique Meirelles (MDB). O processo segue, agora, para análise do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dodge afirmou que não há "dúvida alguma sobre a manifestação expressa de vontade, evidenciada nas convenções partidárias, no sentido da união dos partidos ao redor de um candidato único à Presidência da República e para a formação da Coligação Para Unir o Brasil (PSDB/PTB/PP/PR/DEM/ SDD/PPS/PRB/PSD)".

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O questionamento que motivou a ação é de que os documentos entregues por parte da coligação do tucano não informaram ao TSE todos os membros da aliança. Com isso, segundo a contestação, Alckmin teria que desfazer os pactos sob suspeita.

Se a Justiça decidir pela ilegalidade, uma das consequências práticas é a perda de parte do tempo de TV destinado a Alckmin, candidato com o maior espaço na propaganda eleitoral. O tucano terá 5 minutos e 32 segundos no horário eleitoral, seguido pela candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 2 minutos e 23 segundos, e por Meirelles, com 1 minuto e 55 segundos.

Em sua defesa apresentada à Justiça, o candidato do PSDB informou que "não há qualquer dúvida, incoerência ou contradição" a respeito de sua coligação, a maior entre os presidenciáveis.

Outras ações no TSE

Além de Alckmin, o PT também enfrenta ações no Tribunal Superior Eleitoral contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista é alvo de 16 impugnações no TSE. Lula está preso desde abril, condenado em segunda instância e teoricamente está inelegível. A defesa de Lula tem até as 23h39 desta quinta-feira (30) para se manifestar no processo.

Após esse prazo, o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, pode convocar testemunhas para alegações finais e tem até o dia 17 de setembro para decidir se o candidato poderá ou não concorrer ao pleito.

Dentre as impugnações apresentadas, dez foram feitas originalmente na ação que julga o registro de Lula. Delas, seis enquadram-se como AIRC (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura), feitas por partidos políticos, coligações pelo Ministério Público Eleitoral.

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Já o candidato Jair Bolsonaro (PSL), tem uma ação de impugnação por ser réu em ações penais que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2016 por suposto crime de apologia ao estupro e injúria, quando disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece", em 2014.

A impugnação foi apresentada em 15 de agosto e foi designada por sorteio para o ministro Napoleão Nunes Maia. Nesta terça-feira (28), o STF julgará se Bolsonaro vira réu em outra ação onde é acusado de crime de racismo.