STF encerra fase de defesa dos réus do mensalão com advogado de Duda Mendonça e mais dois acusados

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (15) o último dia dedicado às sustentações orais das defesas dos réus do mensalão. Três advogados subirão à tribuna, entre eles o do publicitário Duda Mendonça, marqueteiro de campanhas eleitorais do PT e de outros partidos. Ele é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro durante a primeira gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi divulgado o escândalo da suposta compra de apoio de parlamentares.

Serão ouvidas também hoje as versões das defesas da ex-sócia de Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, e de José Luiz Alves, secretário do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto –que também é réu na ação penal.

Até ontem, foram ouvidas as defesas de 35 dos 38 réus do processo, no que promete ser o mais longo julgamento da história do STF.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Duda Mendonça teria criado a empresa Dusseldorf com registros no exterior para evitar a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central qualquer depósito de sua titularidade. Nesta conta, teria recebido cerca de R$ 10 milhões do PT pela campanha que elegeu Lula presidente em 2002. Mendonça admitiu o fato em depoimento à CPI dos Correios, em 2005 (reveja vídeo ao lado). O réu é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Sua defesa diz desconhecer a origem ilegal do dinheiro recebido e afirma que a conta mantida no exterior era regular, com valores abaixo do que é obrigatório declarar ao Banco Central.

A ex-sócia de Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, também é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ela teria recebido três parcelas de R$ 300 mil e duas de R$ 250 mil, em espécie, em agências do Banco Rural por meio do resgate de cheques nominais à empresa SMP&B, de Marcos Valério –apontado como operador do mensalão–, sem registro dos reais beneficiários dos valores. Ela seria ainda responsável por movimentar a conta criada por Mendonça no exterior.

Sua defesa também alega que a cliente não sabia da origem ilegal dos pagamentos recebidos e que a conta no exterior era regular.

Mudança na defesa

A menos de quatro meses do julgamento, Mendonça e Silveira trocaram de advogados. Os defensores Luciano Feldens e Antonio de Almeida Castro, o Kakay, farão as sustentações orais dos dois nesta quarta-feira.

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Ao UOL, Feldens disse que levará aos ministros “elementos novos” para convencê-los da inocência de seus clientes.

“Há elementos substancialmente novos que serão levados a plenário”, afirmou, sem entrar em detalhes. “A primeira grande falha do procurador-geral da República foi de não fazer distinção entre um e outro [Mendonça e Silveira], tratou-se como se eles fossem uma empresa. Essa é a primeira grande falha que precisa ser desfeita”, complementou Feldens.

Já Kakay, em entrevista coletiva concedida no STF durante o julgamento, adiantou que a defesa irá provar que os dois réus receberam dinheiro de uma forma que não caracteriza o crime de lavagem. 

“O crime de lavagem de dinheiro existe em dois tipos penais: ou ocultação ou dissimulação. No caso da Zilmar, ela foi ao banco, recebeu o dinheiro e fez um recibo, e não ocultou absolutamente nada. Por isso, eu digo que, para nós, independe se existiu ou não o mensalão. E, no caso do Duda, ele abriu uma conta em nome próprio e recebeu também em nome próprio. Não houve nenhuma offshore [empresa aberta em paraíso fiscal] como foi dito na denúncia. Então, não há um tipo penal. Não houve ocultação. Não houve dissimulação”, alegou Kakay.

“E vamos comprovar também que não houve evasão porque a evasão que se imputa não é uma modalidade de mandar o dinheiro para fora, nem o Ministério Público fala isso. É porque ele tinha uma conta e aquela conta não estava declarada no ano de 2003, mas naquele ano o montante que ele tinha em conta não exigia que fosse declarado", completou o advogado. 

Terceira defesa

Já o réu José Luiz Alves, secretário do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, é acusado de lavagem de dinheiro.

Segundo a Procuradoria, Alves teria recebido dinheiro em espécie, desviado de contratos publicitários, para pagamento de dívidas de diretórios regionais do PT e de outros partidos aliados. Ele teria ainda intermediado o pagamento de R$ 950 mil de Marcos Valério para Adauto –que é acusado de corrupção ativa sobre dois ex-deputados federais: Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Romeu Queiroz (PTB-MG).

A expectativa é a de que, mais uma vez, os ministros do STF ouçam a argumentação de que o acusado “apenas cumpria ordens” ao efetuar saques a pedido do então ministro. A defesa de Alves é de responsabilidade do mesmo advogado de Adauto, Roberto Pagliuso.

Nova fase do julgamento

Como cada advogado tem o tempo máximo de apresentação de uma hora, os ministros darão continuidade à sessão de hoje com o início da leitura do voto do ministro-relator do caso, Joaquim Barbosa. A informação foi confirmada pelo próprio presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

A estimativa é a de que o voto de Barbosa, com mais de mil páginas, dure cerca de quatro dias. Nesta semana, haverá sessão também na quinta-feira (16). Depois, o julgamento será retomado apenas na próxima segunda-feira (20).

Segundo informações da assessoria de imprensa do STF, antes da apresentação do voto de Barbosa, os ministros ainda devem discutir questões de ordem levantadas pelos advogados dos réus ao longo do processo. Eles questionaram os seguintes temas: a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo; cerceamento de defesa; impedimento do relator de atuar no caso; o apontamento de que a denúncia do Ministério Público é "inconsistente"; e o desmembramento do processo entre os réus com e sem foro privilegiado --este último ponto já foi alvo de discussão na Corte no primeiro dia do julgamento.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Lula. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.