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Revisor do mensalão critica Procuradoria ao votar pela absolvição de Gushiken

Ex-ministro Luiz Gushiken foi absolvido da acusação de integrar esquema do mensalão - Lula Marques/Folhapress
Ex-ministro Luiz Gushiken foi absolvido da acusação de integrar esquema do mensalão Imagem: Lula Marques/Folhapress

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

22/08/2012 19h27Atualizada em 22/08/2012 21h41

O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, fez críticas à Procuradoria Geral da República no momento em que apresentou seu voto pela absolvição do ex-secretário de Comunicação do governo Lula Luiz Gushiken, um dos réus do julgamento.

Hoje (22), o revisor seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa e defendeu a condenação de Marcos Valério, seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Barbosa também absolveu Gushiken. 

Lewandowski disse que, ao longo da investigação, “não se colheu elementos sequer indiciários” de que Gushiken tenha participado da realização dos contratos entre o Banco do Brasil e as empresas de Marcos Valério. O ministro fez um ato de desagravo a Gushiken, dizendo que o processo é “também meio de reparar o dano à pessoa no final absolvida”.

A Procuradoria Geral da República acusava Gushiken de ter dado anuência para uma das antecipações de pagamento por parte do Fundo Visanet à agência DNA Propaganda, mas, ao fim, concluiu não haver provas contra o réu e pediu sua absolvição.

O revisor disse que o processo contra um réu deve ser “aberto sob análise profunda”. “Antes de ser absolvido, o réu tem o direito à idoneidade”, afirmou. “Não se extrai dos autos um único elemento sequer de que ele [Gushiken] tenha participado [do escândalo]”, disse.

Lewandowski também criticou o uso de provas extrajudiciais --ou seja, aquelas que não são coletadas pela Justiça, como depoimentos às CPIs--, que foram usadas pela Procuradoria para acusar alguns dos réus do mensalão. “Provas extrajudiciais submetem acusados às maiores humilhações e constrangimentos.”

Condenações

Lewandowski endossou o voto do relator Joaquim Barbosa e votou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do publicitário Marcos Valério e de seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22).

Lewandowski votou pela condenação do ex-diretor do banco por corrupção passiva, por dois peculatos (uso de cargo público para desvio de recursos) e lavagem de dinheiro. Já para Valério, acusado de ser o operador do mensalão, o ministro votou pela condenação por corrupção ativa e também por dois peculatos. O revisor também votou por condenar Paz e Hollerbach por corrupção ativa e por dois peculatos, para cada um.

O grupo de Marcos Valério é acusado de ter pagado R$ 326 mil a Pizzolato em troca de vantagens em contratos do Banco do Brasil com suas agências de publicidade. A Procuradoria Geral da República acusa o grupo de ter recebido uma antecipação ilegal de pagamentos, por meio de autorização de Pizzolato, e de ter se apropriado ilegalmente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato com o Banco do Brasil, usando o chamado "bônus de volume" (prêmio de incentivo pago por veículos de comunicação a agências de publicidade para estimular a propaganda), com anuência de Pizzolato.

A verba desviada teria abastecido o "valerioduto", usado para comprar apoio de parlamentares durante a primeira gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como afirma a Procuradoria. “Para cada corrupção passiva sempre tem uma corrupção ativa”, afirmou Lewandowski em seu voto. 

“Ficou claro que Henrique Pizzolato recebeu em sua casa antecipações de pagamento a mando de Marcos Valério. Dessa maneira entendo que Marcos Valério cometeu o crime de corrupção passiva. Voto pela sua condenação”, completou. 

Valério e os ex-sócios também são acusados de serem coautores nos dois crimes de peculato. Ao votar pela condenação de Valério, o revisor citou perícias que apontaram que mais de 80 mil notas fiscais frias foram emitidas pela agência do publicitário para encobrir serviços que não foram prestados para o Banco do Brasil.

Pizzolato era diretor de marketing do Banco do Brasil na época do suposto esquema, além de sindicalista e petista desde a década de 80. "Apesar de ter negado o recebimento de R$ 326,6 mil, afirmando que não tinha conhecimento do numerário, (...) e que havia feito apenas um 'favor' ao corréu Marcos Valério, a verdade é que a sua versão não condiz com as provas constantes nos autos", afirmou Lewandowski ao condenar Pizzolato.

Sobre Paz, diz que o réu era "muito mais do que um 'singelo' cotista das agências, [Cristiano Paz] agiu na condição de sócio administrador, assumindo a gerência conjunta dos negócios, incluindo a responsabilidade fiscal e contábil, além de ter sido avalizador de empréstimos milionários junto ao Banco Rural", afirmou o ministro.

Lewandowski cita depoimento de Cristiano Paz que confirmou ser sócio da DNA por meio da Graffiti Participações, que funcionava no mesmo endereço da SMP&B, outra agência de Marcos Valério.

Para o advogado criminalista e professor da Escola de Direito do Brasil Gustavo Neves Forte, que acompanhou na redação do UOL o julgamento do mensalão desta quarta-feira (22), o voto do revisor se mostra independente em relação ao do relator. “Se dizia muito que ele seria um contraponto a Joaquim Barbosa, mas ele mostrou que essa previsão não está absolutamente certa. Lewandowski mostrou que sua decisão é independente, já que ele usou argumentos diferentes ao apresentar seu voto”, avalia.  

Entenda o dia a dia do julgamento

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo

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