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Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, é condenado a 5 anos de prisão; João Cláudio Genú, ex-assessor do PP, a 7 anos e 3 meses de prisão

Camila Campanerut*

Do UOL, em Brasília

2012-11-21T15:54:49

2012-11-21T22:03:45

21/11/2012 15h54Atualizada em 21/11/2012 22h03

O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foi condenado por lavagem de dinheiro a 5 anos de prisão, mais 200 dias-multa (cada dia-multa equivalente a cinco salários mínimos em valores vigentes à época) e por corrupção passiva a 1 ano e 6 meses, no julgamento do mensalão em sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (21). No entanto, a pena por corrupção já está prescrita.

Lamas, à época do mensalão, ainda assessorava o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), também réu no processo.

Segundo o Código Penal, um crime com punição de até dois anos de reclusão prescreve em quatro anos após o recebimento da denúncia. No caso do mensalão, a abertura da ação penal foi em 2007. O crime estaria prescrito, portanto, em 2011.

"O réu auxiliou diretamente na realização de práticas antirrepublicanas", afirmou o relator. "As lesões do crime de Lamas não teve consequências mínimas, pois vão além da administração pública e atinge o regime democrático", acrescentou. Barbosa reconheceu que, à época do esquema, ele cumpria ordens de Costa Neto, também réu na ação penal do mensalão.

Penas de Jacinto Lamas

Lavagem de dinheiro5 anos de prisão + 200 dias-multa
Corrupção passiva1 ano e 6 meses de prisão (PRESCRITA)

"Eu não adoto a tese do mero exaurimento das práticas criminosas ocorridas até 2004. As primeiras práticas criminosas iniciaram em fevereiro de 2003 e se encerraram no final de 2004. Mantenho o meu entendimento que incide a lei mais grave, editada em novembro de 2003", argumentou Barbosa sobre o crime de corrupção passiva que tinha até 2003, as penas de 1 a 8 anos e, com a nova lei passou a ser de 2 a 12 anos de prisão. Prevaleceu, entretanto, a lei mais benéfica.

Lamas também foi denunciado pelo crime de formação de quadrilha, mas acabou sendo absolvido pela maioria dos magistrados.

João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara, recebeu a pena de 7 anos e 3 meses. O ex-assessor foi condenado a 2 anos e 3 meses pelo crime de formação de quadrilha, 1 ano e 6 meses por corrupção passiva e 5 anos e 200 dias-multa por lavagem de dinheiro. A pena do crime de corrupção já está prescrita pois é inferior a 2 anos.

Genú teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B, de Valério. Seria ainda o responsável por intermediar pagamentos a deputados do PP. Junto a eles, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de propina.

"[Genú atuou para] transformar a legenda em uma legenda de aluguel. Este acusado, como assessor parlamentar e do partido, atuou por 2 anos para atender aos interesses criminosos de seus aliados", disse o relator Joaquim Barbosa. "Foi extremamente expressivo o relevo causal do comportamento deste réu [Genú]", concordou Celso de Mello.

Penas de João Cláudio Genú

Formação de quadrilha2 anos e 3 meses de prisão
Corrupção passiva1 ano e 6 meses de prisão (PRESCRITA)
Lavagem de dinheiro5 anos de prisão + 200 dias-multa

A advogada criminalista Patricia Sosman Wagman explica que, como o relator entendeu que o crime de quadrilha foi cometido em cumprimento de ordem do superior, ele considerou circunstâncias atenuantes para reduzir a pena e estabeleceu-a em 1 ano e 8 meses, que estaria prescrita. Entretanto, a maioria dos ministros não deu atenuante e seguiram o ministro Gilmar Mendes na pena de 2 anos e 3 meses.

Para o crime de corrupção passiva, Barbosa fixou a pena-base de 3 anos de reclusão, mas com a atenuante que aplicou, a pena final ficou em 2 anos e 6 meses e o pagamento de 100 dias-multa no valor de 10 salários mínimos. 

Já a pena fixada pelo ministro-revisor Ricardo Lewandowski para o crime de corrupção passiva é de 1 ano e 3 meses de reclusão mais 13 dias-multa.  ?Ele era um cumpridor de ordem, por isso a dosimetria?, resumiu Lewandowski. Sua pena foi seguida por Cármen Lúcia e Rosa Weber. Já Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram para 1 ano e 6 meses. Fux votou por 1 ano e 8 meses. A pena ficou em 1 ano e 6 meses, já prescrita, portanto.

"A Lei 10.763/03 alterou a pena do crime de corrupção passiva, de 1 a 8 anos e multa para 2 a 12 anos e multa. O relator entendeu que, em razão da continuidade delitiva - o crime teria sido cometido entre os anos de 2003 e 2004 - a pena a ser aplicada é a atualmente prevista, de 2 a 12 anos. Houve divergência quanto ao concurso, e entendeu-se que a pena a ser aplicada deve ser a mais benéfica, ou seja, de 1 a 8 anos, e multa", conta a advogada, que acompanhou a sessão do STF na redação do UOL.

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 Corretora Bônus-Banval

As penas dos ex-sócios da corretora Bônus-Banval, usada por parlamentares do PP para lavar dinheiro, somam quase 15 anos.

O réu Breno Fischberg foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, além de 220 dias-multa. Ele deve cumprir a pena no regime semiaberto, indo para a cadeia apenas para dormir.  Breno Fischberg foi absolvido pelos ministros pelo crime de formação de quadrilha.

Para  Enivaldo Quadrado, pelo crime de lavagem, o ministro Joaquim Barbosa estabeleceu a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias, mais pagamento de 260 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada uma. Para o crime de formação de quadrilha, venceu o voto do relator, que propôs pena de 2 anos e 3 meses para Quadrado. Como o total das penas de Quadrado chega a 9 anos e 20 dias, ele deverá cumpri-la, inicialmente, em regime fechado.

A sessão desta quarta-feira é a primeira comandada pelo presidente interino da Suprema Corte, o ministro-relator do mensalão, Joaquim Barbosa. O magistrado assume oficialmente a presidência amanhã, após a aposentadoria compulsória de Ayres Britto, que completou 70 anos no último dia 18. Com a aposentadoria de Britto, agora, e do ministro Cezar Peluso, em setembro, a Corte trabalha temporariamente com apenas 9 dos 11 ministros.

Na próxima semana, o substituto de Peluso, ministro Teori Zavascki, deverá tomar posse no STF. O nome que irá substituir Ayres Britto, no entanto, ainda não foi definido pela presidente Dilma Rousseff.

Próximas penas

Ainda faltam ter suas dosimetrias definidas os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) ? ambos condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os ex-deputados estão Roberto Jefferson (PTB-RJ), que será julgado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Romeu Queiroz (PTB-MG), também condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; José Borba (ex-PMDB-PR), condenado por corrupção passiva; Carlos Alberto Rodrigues (PL-RJ), mais conhecido por Bispo Rodrigues, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Pedro Corrêa (PP-PE), condenado por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além deles, também espera a dosimetria o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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A expectativa é que, terminada a fase da dosimetria, os ministros do STF discutam sobre a perda de mandato dos três parlamentares. Para entrar com recursos, as defesas dos réus deverão aguardar a publicação do acórdão (sentença final) do julgamento. Somente depois da publicação do acórdão, as defesas deverão entrar com recursos como embargos de declaração e infringentes, contestando informações e as condenações, quando houver, pelo menos, quatro ministros com opiniões divergentes.

Entenda o mensalão

Denunciado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o mensalão foi o maior escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010). No entendimento do STF, houve pagamento de propina a parlamentares e pessoas ligadas a partidos aliados do governo em troca de apoio político.

Os recursos pagos eram indicados pelo comando do PT (Partido dos Trabalhadores) e colocados em prática pelo publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios e funcionárias, com o apoio estratégico dos dirigentes do Banco Rural.

O processo tinha 38 réus ?um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37 ? dos quais 25 foram condenados a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Barbosa "esquece" que é novo presidente do STF

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Débora Melo, em São Paulo

PENAS DOS CONDENADOS PELO MENSALÃO

QuemCrimesPenas
 NÚCLEO PUBLICITÁRIO 

Marcos Valério
Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões LEIA MAIS

Ramon Hollerbach
Evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões. LEIA MAIS

Cristiano Paz
Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,5 milhões. LEIA MAIS

Simone Vasconcelos
Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas12 anos, sete meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 374 mil. LEIA MAIS
 NÚCLEO POLÍTICO 

José Dirceu
Corrupção ativa e formação de quadrilha10 anos e 10 meses de prisão + multa de R$ 676 mil. LEIA MAIS

José Genoino
Corrupção ativa e formação de quadrilha6 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 468 mil; LEIA MAIS

Delúbio Soares
Corrupção ativa e formação de quadrilha8 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 300 mil. LEIA MAIS
 NÚCLEO FINANCEIRO 

Kátia Rabello
Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas16 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 1,5 milhão. LEIA MAIS

José Roberto Salgado
Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas16 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 926 mil. LEIA MAIS

Vinícius Samarane
Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão + multa de R$ 598 mil. LEIA MAIS
 RÉUS LIGADOS A PARLAMENTARES DA BASE ALIADA 

Breno Fischberg
Lavagem de dinheiro5 anos e 10 meses + multa de R$ 528 mil LEIA MAIS

Enivaldo Quadrado
Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro9 anos e 20 dias + multa de R$ 624 mil LEIA MAIS

João Cláudio Genu
Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva7 anos e 3 meses + multa de R$ 480 mil LEIA MAIS

Jacinto Lamas
Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva5 anos + multa de R$ 240 mil LEIA MAIS
  • *As multas foram calculadas considerando o salário mínimo de R$ 240. Os valores ainda passarão por correção monetária

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