Governo pede que aliados não votem projetos que aumentem gastos públicos

Em reunião nesta terça-feira (5) com lideranças de partidos da base do governo na Câmara dos Deputados, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu aos aliados que não votem projetos de lei que aumentem os gastos públicos. Ela ressaltou que, para toda despesa extra, deve haver uma fonte de receita correspondente. "Essa é uma regra que vale para as pessoas, para as famílias, ninguém gasta mais do que ganha. E vale muito mais ainda para governos”, afirmou.

O Executivo teme especialmente a votação de propostas como a que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06). Nesse caso, a pressão para votação vem de diferentes partidos, como destacou o vice-líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). "O Planalto não se encontra, porque toda a base pressiona fortemente no sentido de que a gente possa votar importantes matérias que tramitam na Casa", declarou.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo aceita a votação do piso para os agentes, desde que os municípios ajudem a pagar a conta. Hoje, a União repassa R$ 950 por agente de saúde, mas parte dos recursos é retida pelas prefeituras para o custeio de encargos. Os agentes reivindicam um piso salarial de R$ 1,2 mil.

"Todo mundo defende aquilo que acha correto; entretanto, pouca gente está discutindo de onde vai sair o dinheiro. Por isso, temos discutido uma maneira equilibrada de atender parcialmente aos pleitos entendidos como justos”, comentou Chinaglia.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou polemizar. Ele apontou que nem sempre as expectativas de Executivo e Legislativo coincidem, mas que o zelo pela responsabilidade fiscal será levado em conta na definição do que será votado. "Muitas demandas do governo a gente aprecia, ajuda, aperfeiçoa, porém há coisas que são demandas do Legislativo, trazidas pelos parlamentares, pela base", comentou.

Henrique Alves reafirmou ainda que pretende colocar em votação o piso salarial dos agentes de saúde em 12 de novembro. O presidente lembrou, no entanto, que, para isso ocorrer, é preciso destravar a pauta de votações, trancada pelo projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), atualmente com prazo de urgência vencido.