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Ministro da Justiça não pode controlar investigação da PF, diz Cardozo

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

2015-07-15T15:52:12

2015-07-15T17:34:42

15/07/2015 15h52Atualizada em 15/07/2015 17h34

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que seu cargo não lhe dá o poder de “controlar” ou “instrumentalizar” investigações da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça. “O ministro de Estado da Justiça não pode controlar investigações. Ele não pode instrumentalizar investigações. Ele é um fiscal da sua legalidade. Ele é um fiscal do abuso de autoridade. Ele é um fiscal do desvio de poder”, disse Cardozo. A declaração foi feita durante o depoimento do ministro à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, que investiga irregularidades cometidas em contratos feitos pela estatal.

As declarações de Cardozo são uma resposta às críticas vindas de parlamentares de oposição e da base governistas. Oposicionistas alegam que Cardozo estaria influenciando as investigações relacionadas à operação Lava Jato para proteger o governo. Parlamentares do PT, por outro lado, estariam reclamando da falta de controle de Cardozo sobre os rumos da investigação, que também envolvem a base aliada.

Nos minutos iniciais de seu depoimento na CPI, Cardozo afirmou que, apesar de a Polícia Federal ser subordinada ao ministério, por lei, ele jamais tentou influenciar investigações em curso. “Jamais o ministro de Estado da Justiça atuará na perspectiva de controlar ou direcionar investigações”, afirmou Cardozo. O ministro disse que, ainda que quisesse influenciar uma investigação, ele estaria sujeito a ser processado.

"Não raras vezes, não só eu, mas outros ministros da Justiça que me antecederam vêm sendo muito criticados ora por se acusar que esses ministros instrumentalizam a Polícia Federal, que essa polícia seria uma braço de ação deste ministro para atacar adversários", disse. "Outras vezes, ouço que o ministro não controla a PF, que é fraco, tíbio, que não se impõe controlando as atividades de investigação. A meu ver, as críticas dirigidas a mim ou aos meus antecessores são rigorosamente infundadas", declarou.

Cardozo repetiu várias vezes que sua função não é "controlar" a PF. "Enquanto estive e estiver no Ministério da Justiça, jamais o ministro de Estado da Justiça atuará na perspectiva de controlar e direcionar investigações".

Escutas em cela

Cardozo foi convocado pela CPI para falar sobre as escutas encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef, preso na sede da Polícia Federal do Paraná em abril de 2014. Youssef é um dos principais delatores do esquema investigado pela operação Lava Jato.

No início deste mês, dois agentes da PF disseram, em depoimento à CPI, que as escutas estavam ativas e que foram instaladas sem autorização judicial

A versão dos agentes contradiz o resultado de uma sindicância realizada pela PF em setembro de 2014 que concluiu que as escutas estavam inativas

Sobre as investigações relativas aos grampos, Cardozo afirmou na CPI que não irá “acobertar” a prática se ela for considerada ilegal.

“Se alguém acha que pode prejudicar investigações colocando escutas... Se alguém acha que pode fazer o que bem entende, descumpre com sua função de policial, desrespeita a lei, e polícia que não corta na sua carne é polícia que não se faz respeitar”, disse Cardozo. “Não admitirei nenhum tipo de acobertamento”, afirmou o ministro, que disse ser considerado "mão pesada" pelos funcionários da Polícia Federal.

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