Dilma é intimada e deixa Presidência por até 180 dias; Temer assume

Após o Senado aprovar nesta quinta-feira (12) a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), ela foi intimada nesta manhã pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro secretário do Senado. Agora, ela deve deixar a Presidência da República por até 180 dias.

Dilma fez pronunciamento antes de deixar o cargo e, em seguida, saiu a pé do Planalto e foi até a Praça dos Três Poderes para encontrar manifestantes e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o senador Vicentinho, a intimação foi recebida de "forma muito respeitosa, atenciosa e natural". Em seguida, o senador foi ao Palácio do Jaburu, onde o presidente interino Michel Temer (PMDB) foi notificado e assumiu a Presidência.

Segundo Vicentinho, a presidente afastada estava rodeada pela maioria dos seus ex-ministros. O senador contou que trocou poucas palavras com Dilma. "[Ela] perguntou-me em qual documento deveria assinar e nós indicamos. E deixamos a documentação que deveria ficar com ela". O senador disse que desejou boa sorte a ela.

O primeiro secretário afirmou que a sua "missão" não foi prazerosa e que "gostaria de estar em outras missões". "Se vocês me perguntarem se isso é prazeroso, não é prazeroso um momento como esse porque eu sou um político que prego o entendimento. "

Dilma perguntou se ficaria com uma cópia da intimação, segundo o "Estadão Conteúdo".  "Mas eu fico com uma cópia?", perguntou ela ao senador. A presidente afastada estava no gabinete presidencial, no terceiro andar, e assinou o papel sobre a mesa de trabalho vazia, sem as fotos da filha Paula e dos netos e sem a imagem de três Nossa Senhora que ali ficavam. Tinha os olhos inchados, mas, naquele momento, não chorou.

"Ele já foi?", perguntou Dilma aos ex-ministros e auxiliares que acompanharam a cena histórica, numa referência a Alves. O gabinete estava lotado.

Após entregar a notificação ao agora presidente interino Michel Temer, o senador voltou a falar com a imprensa e comentou como foi recebido. "Ele é sempre muito contido, vocês conhecem, muito elegante, muito formal." Vicentinho disse, porém, que percebeu um sorriso de Temer. O deputado disse que no local estavam prováveis ministros, como Henrique Meirelles, Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha.

O Senado aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente por 55 votos a favor e 22 contra. Dilma deixa a Presidência um ano e quatro meses depois de assumir seu segundo mandato.

Deputados, senadores e ex-ministros da base aliada de Dilma a acompanharam no Palácio do Planalto para participar do ato público.

A intimação que o senador Vicentinho entregou a Dilma relaciona as prerrogativas que a petista terá a partir de seu afastamento. Até a decisão definitiva do seu julgamento no Senado, Dilma terá direito a permanecer na residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e assessores.

Próximos passos

Com o processo de impeachment aberto, terá início a discussão e análise da denúncia contra Dilma. Haverá apresentações da acusação e da defesa. Nesta fase, a ação tramita sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. O ministro do STF deve assumir também nesta quinta-feira a presidência da comissão de impeachment no Senado.

O processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário. Dilma será afastada definitivamente da Presidência se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) decidirem que ela cometeu crime. Nesse caso, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), governará até o fim deste mandato.

Mesmo afastada, Dilma pretende se defender no Senado para retomar a Presidência. Sua defesa deve ser feita por José Eduardo Cardozo, atual advogado-geral da União, mas que deve perder o cargo com a posse de Temer.

Cardozo, aliás, foi o responsável pelo recurso encaminhado à Câmara que gerou a anulação das sessões que definiram o avanço do impeachment na Casa. Essa anulação foi decidida pelo presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). A decisão, porém, foi considerada intempestiva (fora de hora) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu continuidade à tramitação do impeachment.

Da votação da Câmara à votação no Senado, Temer, por sua vez, intensificou discussões para montagem de seu governo. Seu partido, o PMDB, já havia decidido deixar o governo de Dilma dias antes da votação dos deputados. Integrantes da legenda, então, passaram a negociar postos já antevendo um governo interino.

Outros partidos, como o PP e o PSD, também já desembarcaram do governo Dilma e negociam participação no governo Temer. O PSDB, partido de oposição, deve aderir ao governo interino e assumir ao menos um ministério.

Acusação e defesa

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079/1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

Segundo os autores originais do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, as “pedaladas fiscais” teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma.

Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a autorização do Congresso.

A defesa da presidente nega a existência de crime e, por isso, diz que o impeachment é um golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito democraticamente.

O governo argumenta também que as contas relativas a 2015 ainda não foram nem sequer avaliadas pelos órgãos de controle e, portanto, não pode haver crime antecipado.

Trâmites do processo

O pedido de impeachment que tramita no Congresso é baseado na denúncia de que “houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável”, como escrevem seus autores.

O processo foi acolhido no dia 2 de dezembro do ano passado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ato foi recebido pelo governo como ato de revanche de Cunha, em reação à abertura de processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.

No último dia 5, o mandato de Cunha acabou suspenso por decisão do STF antes de uma decisão do conselho.

O rito do impeachment (norma que a tramitação deve obrigatoriamente seguir no Congresso) foi motivo de embate entre Legislativo e Judiciário, com a decisão sendo regulamentada pelo STF.

A denúncia que chegou nesta quarta ao plenário do Senado já obedece às etapas determinadas pelo STF. Ela foi aprovada em comissão especial da Câmara por 38 votos a favor e 27 contra, pelo plenário da Casa por 367 a 137, e na comissão especial do Senado por 15 a cinco.

*Com informações do Estadão Conteúdo