Acusações contra Cunha vão além do Conselho de Ética; entenda

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara afastado de seu mandato por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), deve enfrentar nesta segunda-feira (12) a votação de seu pedido de cassação na Câmara dos Deputados.

Além das acusações que enfrenta na Câmara, o deputado é alvo de processos e inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) que investigam suspeitas de que ele tenha participado de esquemas de recebimento de propinas, alguns deles ligados ao chamado petrolão, caso de corrupção que envolve as principais empreiteiras e partidos políticos do país.

Veja as principais acusações contra o deputado:

Propina em navios da Petrobras

A primeira denúncia que transformou Cunha em réu foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Supremo, por unanimidade, decidiu abrir o processo em março.

A acusação é de que Cunha teria recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras. De acordo com o ministro Teori Zavascki, a denúncia traz indícios de que Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) teriam atuado, a partir de 2010, para cobrar o pagamento de parcelas atrasadas de propina relativa aos contratos de navios-sonda.

O advogado de Cunha na Lava Jato, Antonio Fernando de Souza, afirmou na sessão de julgamento que não há provas de que seu cliente tenha recebido valores ligados à suposta propina. "Apesar de as denúncias se referirem a diversas transferências de valores, nenhuma delas se refere a Eduardo Cunha", afirmou Fernando de Souza à época.

Os advogados de Solange Almeida afirmam que não há provas de que ela tivesse conhecimento do suposto esquema ou se beneficiado dele.

Contas secretas na Suíça

A segunda denúncia acolhida pelo STF, também apresentada pela PGR, foi aceita por unanimidade na Corte em 22 de junho. Cunha se tornou réu pelo suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça, suspeito dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Segundo a PGR, Cunha teria utilizado contas na Suíça para receber propina relativa à aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões (cerca de R$ 58 milhões, à época).

As investigações apontaram que uma conta ligada a Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços após o negócio ser fechado, o equivalente à época a R$ 2,4 milhões. O dinheiro teria custeado despesas luxuosas da família Cunha no exterior.

Cunha disse respeitar a decisão do STF. "Mas confio que, ao final do processo, serei inocentado", ressaltou. Segundo afirmou o deputado, em nota enviada por sua assessoria de imprensa, os ministros do STF não levaram em consideração argumentos da defesa como a alegação de que não teria ocorrido uma suposta reunião de Cunha com representantes do PMDB na Petrobras apontada pela denúncia. 

Ação de improbidade

Em ação da força-tarefa da Lava Jato na Justiça do Paraná, Cunha se tornou réu por improbidade administrativa em junho deste ano. Ele teve seus bens e contas bloqueados.

A decisão impede Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz, de vender imóveis, veículos ou movimentar contas bancárias em seu nome ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus, que são de propriedade do casal.

A força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que condene o deputado afastado à reparação de US$ 10 milhões à Petrobras (cerca de R$ 33 milhões), ao pagamento de multa civil no triplo do valor do suposto enriquecimento ilícito apurado ao final do processo, e à perda dos direitos políticos por dez anos.

A defesa do deputado pediu ao STF a suspensão da ação, o que foi negado pelo ministro Teori Zavascki. À época, Cunha disse que a ação da Justiça foi "absurda" e proposta "na ânsia de gerar fatos". Segundo a defesa do deputado, ele não poderia ser denunciado por improbidade administrativa pois nunca ocupou cargos na administração da Petrobras.

"A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras", disse o deputado. "Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras", afirmou o deputado.

Corrupção na Caixa

A Procuradoria-Geral ofereceu outra denúncia envolvendo Eduardo Cunha em junho, pelo suposto envolvimento do deputado em um esquema de corrupção na Caixa. Ela ainda está sob análise do Supremo.

O peemedebista é acusado de participar de esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. O STF ainda não decidiu se abre ação penal nesse caso.

Em nota, Cunha afirmou que não possui “operador” e que não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome.

Seis inquéritos no STF

Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado por suspeita de participação em casos de corrupção. O deputado nega as acusaçoes e tem afirmado que vai provar sua inocência.

Um dos inquéritos apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas, empresa estatal de energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa. O inquérito foi aberto pelo ministro Dias Toffoli, depois de Teori entender que o caso não estava diretamente ligado às investigações da Lava Jato.

Cunha negou envolvimento em irregularidades tanto no caso do Porto Maravilha quanto no de Furnas. Além disso, ao responder sobre Furnas, acusou Janot de ser "despudoramente seletivo".

O deputado também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Em todos os casos, ele diz ser inocente e afirma não ter envolvimento com irregularidades.

Parentes na mira das investigações

A mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e a filha mais velha do deputado, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, também são alvo de investigações sob a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. Cunha tentou levar as ações para o Supremo Tribunal Federal, mas o plenário da Corte rejeitou o pedido por nove votos a dois.

Moro aceitou denúncia contra Cláudia Cruz e abriu processo contra ela pelos crimes de lavagem de dinheiro em processo baseado nos mesmos fatos da segunda denúncia contra Cunha aceita pelo Supremo. Os procuradores da Lava Jato apontam que o dinheiro recebido por Cunha em contas no exterior transitou por duas contas secretas do deputado até chegar a uma conta em nome de sua mulher.

Já a filha de Cunha é alvo de um inquérito, mas não chegou a ser denunciada por nenhum crime pelo Ministério Público. Um cartão de crédito que teria utilizado recursos das contas no exterior estava em nome de Danielle.

O deputado afirma não ser titular de contas fora do país, mas de trusts, um tipo de investimento no qual os bens passam à administração de terceiros. Ele nega ter recebido propina e diz que os repasses a suas contas no exterior foram o pagamento de um empréstimo feito por ele a um ex-deputado.

Afastado do mandato pelo STF

Em maio, o Supremo determinou seu afastamento do mandato, por suspeitas de que ele agia para atrapalhar as investigações contra ele. 

O deputado tem negado ter praticado irregularidades e diz que vai provar sua inocência na Justiça. Ao renunciar à presidência da Câmara, Cunha acusou a PGR (Procuradoria-Geral da República) de dar prioridade às investigações contra ele, diferentemente de outros políticos sob suspeita. "Sofro da seletividade do órgão acusador [a PGR] que atua com relação a mim diferentemente do que outros investigados com mesmo foro", disse.

Ele também afirmou não ter participado de nenhum esquema ilegal: "Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu país. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja."

Sobre as acusações no Conselho de Ética, Cunha diz que não mentiu e alega possuir apenas trusts em outros países, que seriam, segundo sua defesa, um tipo de investimento diferente das contas correntes e não exigiriam declaração obrigatória à Receita Federal.