2ª-feira e "recesso branco" são armas de Cunha para tentar escapar da cassação

Após onze meses de tramitação do processo na Câmara dos Deputados, está marcada para as 19h desta segunda-feira (12) a votação do pedido de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, afastado do cargo por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). O UOL transmitirá ao vivo a sessão da Câmara.

Aliados do peemedebista apostam na chamada falta de quórum para adiar o julgamento. As segundas-feiras costumam ser dia de baixa presença na Casa, principalmente em meio à campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro. 

Deputados afirmam que a Câmara vive uma espécie de “recesso branco”, como são chamadas as férias não oficiais de meio de ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem afirmado que votará o pedido de cassação apenas se houver mais de 400 deputados em plenário -- o mínimo necessário, segundo o regimento, são 257. A Câmara possui 512 parlamentares na ativa (Cunha está afastado do mandato).

Esse processo é o mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética (7 meses). No entanto, considerando a soma de tempo entre conselho e plenário, o caso do ex-deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que demorou um ano e três meses até seu desfecho, em abril de 2014, ainda é mais longo que o de Cunha. 

A representação contra Cunha foi apresentada em 28 de outubro do ano passado. 

Aliados devem fazer recursos para aliviar pena

Outra frente de atuação da “tropa de choque” de Cunha é tentar transformar a pena de cassação pedida no parecer do Conselho de Ética em uma punição mais branda, como a suspensão temporária do mandato.

Isso seria feito por meio da votação de um projeto de resolução para fixar a pena do deputado. Dessa forma seria possível a apresentação de uma emenda ao texto para determinar uma pena mais branda.

A estratégia esbarra na resistência de técnicos da Câmara, que têm orientado o presidente Rodrigo Maia sobre a impossibilidade da manobra. Historicamente, o que é votado é o parecer do Conselho de Ética, que não permite emendas.

Para conseguir votar o projeto de resolução, que permite emendas, aliados de Cunha terão que apresentar uma questão de ordem (tipo de recurso interno da Câmara) a Rodrigo Maia.

Se o presidente rejeitar o pedido, o caso pode ser levado ao plenário com o apoio de um terço dos deputados presentes. No plenário, se receber o apoio da maioria dos deputados, o recurso pode levar ao adiamento da votação sobre a perda de mandato até que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) dê parecer sobre o pedido. Apenas após o parecer da CCJ o caso voltaria ao plenário.

Mas, sem o apoio de um terço dos deputados presentes para levar o recurso a plenário, o processo segue e a votação sobre a cassação pode ocorrer ainda nesta segunda-feira.

Maia, no entanto, tem afirmado que deve submeter todas as decisões sobre questões de ordem ao plenário inclusive sobre a aceitação do recurso para votar um projeto de resolução. 

“Como é uma decisão que vai ter acompanhamento de milhões de brasileiros é importante que cada deputado assuma sua responsabilidade desde o início do processo”, disse. “Todas as decisões serão tomadas com o apoio da maioria do plenário”, afirmou Maia.

As votações sobre os recursos são vistas como uma espécie de termômetro sobre o apoio que Cunha terá para conseguir evitar a cassação. “Todas essas votações anteriores talvez sejam um bom teste de qual vai ser o ambiente do plenário para a votação do processo de Eduardo Cunha”, disse Maia.

Como vai ser a votação

Na sessão desta segunda-feira, o primeiro a falar será o relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele terá direito a 25 minutos. Em seguida, a palavra será aberta à defesa. O advogado de Cunha e o deputado afastado terão, cada um, também 25 minutos de fala. Cunha confirmou presença na sessão.

Após as manifestações, começará a votação, que será por meio do sistema eletrônico da Câmara e aberta, ou seja, será possível saber como cada deputado votou. 

Dos 513 deputados, apenas 511 votarão. Cunha, que está afastado, não vota. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, só poderá votar em caso de empate. Para que o peemedebista seja cassado, são necessários 257 votos a favor da perda de mandato.

Acusações contra Cunha

O processo contra Cunha no Conselho de Ética acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior.

Cunha decidiu prestar depoimento à CPI por iniciativa própria, após seu nome ser citado na imprensa como um dos políticos investigados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A chamada “lista do Janot” foi divulgada seis dias antes de Cunha comparecer à CPI.

Na comissão, o deputado Delegado Waldir (PR-GO, à época no PSDB) perguntou se Cunha possuía “alguma conta na Suíça ou em algum paraíso fiscal”. Na resposta, o peemedebista afirmou: “não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”, disse o deputado, no dia 12 de março de 2015.

Em setembro daquele ano, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil uma investigação que sobre lavagem de dinheiro e corrupção que envolve contas do deputado e de familiares naquele país. Em outubro de 2015, Janot confirmou a existência de contas na Suíça de propriedade do deputado e de familiares em resposta oficial ao PSOL, partido que posteriormente entrou com a representação no Conselho de Ética contra o deputado.

Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência das contas e denunciou o deputado ao STF por acusação de ter movimentado nas contas no exterior propina do esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

O deputado também nega ter recebido propina e afirma que vai provar sua inocência. Ele também enfrenta outras acusações no STF.

Quem é Eduardo Cunha

Eduardo Cunha, 57, é economista e iniciou sua carreira em cargos públicos ao ser nomeado no governo do ex-presidente Fernando Collor para a presidência da Telerj, companhia telefônica do Rio de Janeiro, estatal na época.

Antes de ser eleito deputado federal pela primeira vez, em 2002, Cunha foi subsecretário de Habitação do Rio de Janeiro, em 1999, e presidente da Cehab (Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), até o ano 2000.

Em 2002, Cunha foi eleito deputado federal pelo PPB. Em 2006, ele conquistou o segundo mandato na Câmara, já pelo PMDB, e atualmente ele está em seu quarto mandato.